A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano

Abstract

Resumo A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.

Endividamento público e desenvolvimento humano nos grandes municípios brasileiros

“…Os estudos em desenvolvimento abarcam desde concepções que privilegiam aspectos econômicos até as que dão destaque às questões sociais (Mendes et al, 2018). De maneira ampla, o desenvolvimento associa--se a descobertas e mudanças que proporcionam melhorias (Caiden & Caravantes, 1982).…”

“…De acordo com o autor, o desenvolvimento humano é promovido quando o desenvolvimento econômico é acompanhado por uma distribuição de renda, o que é operacionalizado pelo aumento de renda do cidadão e por acréscimos na arrecadação tributária do governo, permitindo ao Estado financiar a seguridade social e a intervenção governamental ativa. Mendes et al (2018) desenvolvem esse pensamento ao colocarem o financiamento público e a circulação econômica como fatores impulsionadores do desenvolvimento humano nos governos locais (os municípios). O financiamento público municipal dá-se por meio das transferências estaduais e federais, bem como pela arrecadação própria, ao passo que a circulação econômica ocorre por meio das atividades industrial, agropecuária e de serviços.…”

“…De modo geral, os resultados apontaram que as alterações na estrutura de gastos públicos dos estados brasileiros promovidas pela CF (1988) influenciaram positivamente o desenvolvimento humano, porém a magnitude dessa influência foi considerada modesta (Sousa et al, 2017). Mendes et al (2018) concluíram que as atividades econômicas agrícola e industrial têm impacto positivo sobre o desenvolvimento humano local (mensurado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal -IFDM), uma vez que demandam maiores níveis de educação (mão de obra qualificada), saúde e infraestrutura, ao mesmo tempo que proporcionam maior número de empregos e maior volume à arrecadação tributária; situação diferente é a da atividade de serviços, associado municípios com menores níveis de desenvolvimento humano, uma vez que estes costumam depender bastante do setor de serviços.…”

“…Cabe destacar que, no geral, tais transferências possuem destinações específicas, como as vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e que a grande maioria dos municípios brasileiros é fortemente dependente delas. Por sua vez, os indicadores de arrecadação própria tiveram impacto positivo, porém de menor magnitude em relação às transferências (Mendes et al, 2018).…”

“…Por outro lado, os resultados das pesquisas em endividamento público dão margem a uma possibilidade de interface com estudos em desenvolvimento humano, os quais já elencam, no rol de variáveis influenciadoras do desenvolvimento humano, investimentos públicos e fatores econômicos e sociais (Mendes, Ferreira, Abrantes, & Faria, 2018;Ranis, Stewart, & Ramirez, 2000;Sousa, Paulo, & Marôco, 2017;Suri, Boozer, Ranis, & Stewart, 2011).…”