2015
DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2015.v1i1.607
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Do Direito de Usar ao Direito de Fazer: o Caso Monsanto e o Conflito Entre o Uso e o Abuso Do Direito À Patente

Abstract: O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a interface existente entre o uso e o abuso do direito à patente. Para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método bibliográfico com enfoque no caso concreto envolvendo a disputa judicial contra a empresa Monsanto. Sendo assim, foi analisada uma vasta doutrina sobre o tema buscando identificar no caso concreto qual é a interface que equilibra o direito à patente. Os direitos de propriedade intelectual recorrentemente ocupam as páginas… Show more

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