Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras

Abstract

A partir de uma pesquisa documental sobre as diferentes diretrizes políticas de Educação Especial elaboradas pelos governos brasileiros nos anos de 1994, 1999, 2001, 2008 e 2020, este artigo objetiva discutir as mudanças conceituais e terminológicas para referir-se ao público da Educação Especial no país, assim como os suportes educacionais oferecidos para a Educação dessa população. Nossas análises apontam que, nos documentos de 1994 a 2008, houve avanços em termos de garantia de direitos educacionais numa perspectiva inclusiva ao incorporar princípios do modelo social da deficiência em detrimento do modelo médico. Também se fortaleceu e se ampliou o número de matrículas de pessoas com deficiência na educação básica e superior pública. No entanto, em setembro de 2020, o governo federal publicou um decreto que institui uma nova Política de Educação Especial, poucas semanas depois suspensa por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que o decreto volta a privilegiar a segregação em instituições filantrópicas privadas. Entre outros aspectos, a proposta pega carona no discurso econômico liberal de desresponsabilização do Estado, segundo o qual as famílias teriam o direito de “escolher” o tipo de educação que desejam para os filhos.

Narrativas de alunas de pedagogia: desvelando experiências formativas

“…2 Alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. implantação de um sistema educacional inclusivo Souza, 2021). Desse modo, alunos PAEE são matriculados nas escolas comuns e, sempre que possível, devem receber apoio para as necessidades específicas no Atendimento Educacional Especializado (AEE), no contraturno escolar, sob o acompanhamento de um professor especializado.…”

Processo de escolarização na perspectiva da educação inclusiva de estudantes com transtorno do espectro autista em uma escola estadual de Muriaé/MG na pandemia

“…Nesse sentido, acreditam na importância da reformulação da PNNE_EI de 2008, sendo essa estrutura do AEE, com maiores investimentos na formação dos docentes, no ensino colaborativo, nas capacitações dos profissionais para oferecerem intervenções individualizadas, apoio às famílias, um aspecto importante a ser considerado, assim como na visão de outros pesquisadores da área no Brasil (SILVA, 2019;LOPES, 2020;MOREIRA, 2021;PLETSCH;SOUZA 2021).…”