Educação especial e políticas educacionais

Abstract

O artigo busca expor alguns marcos históricos presentes na legislação brasileira que permitam compreender as concepções de aprendizagem e desenvolvimento humano de pessoas com deficiência, em especial nas políticas educacionais para a Educação Especial. De natureza bibliográfica e documental, analisa documentos de organismos nacionais e internacionais que orientaram essas políticas, considerando que revelam em cada momento histórico uma interpretação própria de desenvolvimento humano e da perspectiva de educação ofertada. Cada documento e/ou diretriz curricular remete a dado entendimento sobre a construção social da deficiência associada às formas de educação escolar necessárias. Constata-se disputas entre concepções sobre aprendizagem e desenvolvimento humano nas políticas de Educação Especial no Brasil, que tomaram forma na organização da modalidade, suas definições de atendimento e formação de professores. Nos limites dessa análise, levanta-se aspectos que contribuam para apreender as configurações que tais disputas assumem na política de Educação Especial, face às orientações internacionais que consideram o acesso à educação escolar como meio de promoção de justiça e igualdade social e, também, a uma educação para todos com participação efetiva das pessoas com deficiência e as possibilidades de sua instrumentalização.