O objetivo consiste em elaborar um levantamento da legislação educacional para utilização de gestores de redes municipais de ensino que atuam em instituições de Educação Básica, composto pelo detalhamento de regulamentações aprovadas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9396/96. Optou-se por um estudo qualitativo, documental. Na coleta de dados utilizou-se fontes regulamentadoras a partir da Lei n° 9396/96, referência para os gestores de Educação Básica. Como resultado, a elaboração de um produto educacional contendo regulamentações e especificidades que as compõem e são determinantes para a “performance” na gestão escolar. Conclui-se, que em sua abrangência para regulamentar a educação no país, as respectivas leis e diretrizes gerais concedem as condições específicas para a estrutura e funcionamento das escolas. Nesse sentido, uma análise do teor das regulamentações possibilita observar avanços em relação às políticas educacionais, mas também o que pode ser considerado atualmente um retrocesso na formação docente.