O presente artigo é oriundo da dissertação defendida pela autora para obtenção do título de mestre em Planejamento e Políticas Públicas, cujo tema foi “Educação, Adolescência e Privação de Liberdade: Desafios e possibilidades da Educação Formal nos Centros Socioeducativos do Estado Do Ceará.” A pesquisa que deu origem ao presente artigo foi realizada com técnicos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo SEAS, Secretária de Educação do Ceará-SEDUC, pedagogos, professores e socioeducandos de centros socioeducativos do Ceará. Onde abordamos questões que nos possibilitasse conhecer como acontece o processo de escolarização dos adolescentes privados de liberdade nos centros socioeducativos, observando o proposto nas políticas de educação voltadas para o ensino regular e sistema socioeducativo sempre fazendo um paralelo com a realidade encontrada.
A pesquisa busca retratar de forma quanti-qualitativa a realidade de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado na cidade de Fortaleza-CE. Foram realizadas inspeções de monitoramento, no segundo semestre do ano de 2020, viabilizadas pela cooperação técnica entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Núcleo de Pesquisas Sociais da UECE, com o objetivo de analisar o perfil dos adolescentes atendidos, além da situação das unidades de execução das medidas de privação de liberdade e as articulações institucionais que compõem a política de atendimento socioeducativo na capital. Os resultados demonstram um sistema permeado de dificuldades no que tange à implementação de um projeto político pedagógico que se sobreponha aos conflitos de territórios e à situação de vulnerabilidade que esses jovens enfrentam.
O presente artigo analisa o processo de resolução de conflitos através das práticas restaurativas no ambiente escolar. O tema apresenta relevância em razão do aumento substancial dos atos violentos no interior das escolas e a ineficácia das medidas disciplinares tradicionais. A EEFM General Murilo Borges Moreira (MB) foi o lócus da pesquisa qualitativa no qual foi feito um estudo de caso, foi utilizado a entrevista semi-estruturada, para compreensão dos resultados obtidos na escola após a implementação do Projeto Implementação da Mediação Escolar, parceria esta constituída entre o Ministério Publico do estado do Ceará(MPCE), SEDUCE (Secretaria de Educação do Estado do Ceará) e a Organização Terre des Hommes (TDH).
Vidas que importam: narrativas de jovens autores (as) de ato infracional em privação de liberdade na cidade de Fortaleza-CE Lives that matter: narratives of young authors of an infraction in deprivation of liberty in the city of Fortaleza-CE
O segundo número de 2022 da revista Conhecer: Debate entre o Público e o Privado se divide em duas sessões: a primeira consiste em um dossiê e a segunda em artigos selecionados a partir do fluxo contínuo de submissões.O dossiê “Geografia, Território e Política Pública”, organizado pelo Prof. Dr. Gutemberg de Vilhena Silva, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), traz uma ampla discussão sobre o território e as políticas públicas sob a perspectiva da Geografia. Contando com a colaboração de pesquisadores de diversas universidades brasileiras, esse dossiê se divide em três partes: a primeira trata da questão federativa discutindo os municípios brasileiros; a segunda discute as fronteiras internacionais; e a terceira analisa tanto as questões indígenas e o território quanto as relações econômicas internacionais do Suriname. Fechando este número, o Prof. Dr. José Airton de Freitas Pontes Junior, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), junto com o Prof. Dr. Antônio Evanildo Cardoso de Medeiros Filho, da Universidade Regional do Cariri (URCA), e o Prof. Dr. Leandro Araujo de Sousa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), analisam os desafios daformação profissional e propõem a sistematização de uma abordagem metodológica que possibilite auxiliar os processosavaliativos nas políticas educacionais.
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