Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos no âmbito do poder federal e por especialistas ligados à área, o trabalho evidencia que, apesar de estar legalmente reconhecida enquanto direito, ainda não há uma rede de instituições de educação infantil que atenda satisfatoriamente as crianças brasileiras.

Onde Estamos E Para Onde Vamos? Reflexões Sobre as Políticas Públicas De Educação Infantil No Brasil

“…O mais intrigante é que o impacto maior dessas ideias foi causado nas camadas menos favorecidas da sociedade. Luz (2006) chama atenção para a preocupação do estado com as altas taxas de mortalidade infantil no final da década de 20, o que levou a algumas ações do governo. Ao mesmo tempo, o filantropismo começou a ser ampliado.…”

O ingresso de crianças de 6 anos no ensino fundamental: uma pesquisa em Rondônia

“…De acordo com Luz (2006), nessa decisão, não foram realizados estudos sobre o impacto dessa política na educação infantil. Ao considerar a obrigatoriedade da matrícula nessa idade, não se considerou a necessidade de tornar também obrigatório o direito às crianças de terem acesso à EI.…”

POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO: atendimento e autonomia municipal

“…A mesma lei sugere também a parceria das empresas com as escolas e/ou poderes públicos, para um atendimento em creches e pré-escolas para os filhos das operárias em serviço, além da exigência dos professores com curso normal completo. Em 1971, mantiveram-se esses ganhos reforçando a necessidade de as empresas organizarem e manterem instituições para crianças de 0 a 7 anos, modificando a nomenclatura de escola primária para escola de 1º grau, e passaram para os sistemas de ensino o "zelo", "o cuidado" necessário ao atendimento a essas crianças (LUZ, 2006). Silva (2002) alerta para o fato de essas leis se referenciarem a crianças menores de 7 anos, por meio de palavras que expressam "estímulo, "cooperação", "zelo".…”