Efeito da Redução do IPI no Setor de Construção Civil Brasileiro de 2008 a 2013

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal verificar a influência da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre o crescimento do setor de construção civil entre os anos de 2008 a 2013, por meio da análise de estatística descritiva e regressão múltipla. Os resultados revelaram que a desoneração do IPI afetou o crescimento do resultado bruto das empresas de construção civil, assim como a maior disponibilidade de financiamento imobiliário no mercado. A contribuição desse estudo é a demonstração da efetividade da política tributária por meio da renúncia fiscal adotada com intuito de minimizar os efeitos da crise econômica.

Extrafiscalidade tributária e suas interferências no domínio econômico

“…Ainda no que se refere às desonerações fiscais, destaca-se que tais medidas, afetaram positivamente o crescimento do resultado bruto das empresas de construção civil, assim como a maior disponibilidade de financiamento imobiliário no mercado (Serrano et al, 2018). Entretanto, as consequências das desonerações tributárias para os entes subnacionais, precisam de análise mais aprofundada, pois, a desoneração sobre os tributos como o IPI retira uma boa parte dos recursos que seriam distribuídos aos estados e municípios (Alves, 2018).…”

“…Diante deste quadro econômico, visando evitar a queda do consumo dos produtos industrializados e alavancar o investimento e nível de emprego, como medida de estímulo fiscal o governo interveio em alguns setores produtivos da economia e reduziu as alíquotas do IPI. As isenções fiscais do IPI, entre outras coisas, afetaram, por exemplo, o crescimento do resultado bruto das empresas de construção civil, assim como a maior disponibilidade de financiamento imobiliário no mercado, provocou também redução do recolhimento do IPI no setor automotivo Serrano et al, 2018).…”

Redução do IPI e os reflexos nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais

“…Desde então, algumas pesquisas têm relatado os reflexos desse conjunto de medidas na economia brasileira. A maioria dos estudos aborda a redução das alíquotas do IPI para alguns setores, tais como automóveis (ABRANTES et al, 2017;WILBERT et al, 2014), mineração e siderurgia (BRAGA; ABRANTES; FERREIRA, 2010), construção civil (SERRANO et al, 2018) (BRASIL, 1988). Essas características permitem alíquotas diferenciadas de acordo com o produto, ou seja, uma alíquota maior ou menor que pode variar ao longo do tempo, e que convergem para os interesses das políticas fiscais que os governos querem implementar (ABRANTES et al, 2017).…”

“…, no caso, a desoneração do IPI, não foram eficazes, de maneira geral, para o aumento da receita bruta de vendas das empresas dos setores de Veículos e Peças e correlatos"(ABRANTES et al, 2017, p. 66). Em contrapartida,Serrano et al (2018) encontraram uma relação positiva entre a redução do IPI e o aumento da receita bruta do setor de construção civil.Além dos impactos nos setores produtivos, dados revelam que a renúncia tributária concedida a partir de 2008 referente ao IPI repercutiu diretamente nas repartições das receitas tributárias, em especial, nas transferências dos Fundos de 5% do total do país, sendo que a maioria deles é de pequeno porte. Destaca-se também o fato de o estado estar situado na região Sudeste, que sofreu os maiores impactos negativos da redução dos repasses do FPM em virtude das desonerações do IPI, arcando com 48,7% do total das renúnciasde 2008de a 2014de (CNM, 2016.…”