Efetividade deliberativa em conselhos municipais de saneamento e de saúde: um estudo em Belo Horizonte-MG e em Belém-PA

Abstract

Resumo A deliberação em conselhos municipais de saneamento e de saúde é objeto deste estudo, entendida como processo decisionístico e argumentativo, a partir das formulações de Rousseau, Habermas e Cohen. O objetivo proposto foi avaliar a efetividade da atuação deliberativa dos conselhos de Belo Horizonte (MG) e de Belém (PA). A avaliação abrangeu o estudo de variáveis definidoras do grau de institucionalização dos conselhos e reveladoras da dinâmica do processo deliberativo neles desenvolvido. Foram consultados o Regimento Interno de cada conselho e as atas e resoluções produzidas por eles no triênio 2012-2014. Os resultados revelaram que os quatro conselhos, no período e segundo os critérios de análise definidos, estão distantes do grau de efetividade deliberativa desejado, tendo em vista os propósitos do controle social em saneamento e em saúde, dispostos pela legislação específica de cada área. Mesmo com experiência mais larga, considerando seus anos de exercício pedagógico e democrático de participação, os conselhos de saúde não se mostraram mais efetivos que os neófitos conselhos de saneamento.

Aedes Aegypti—Insights on the Impact of Water Services

“…Several Brazilian municipalities with WS services have direct or indirect municipal management structures (55%) and in the remaining (45%) there is no municipal structure to manage stormwater management services (Brasil, 2019a(Brasil, , 2020a(Brasil, , 2021. Furthermore, municipal councils of WSS and healthcare are far from the degree of "deliberative effectiveness" desired, with lower social participation than expected and promoted by each sector legislation (Souza & Heller, 2019).…”

Caracterização dos espaços de participação social na Atenção Primária à Saúde em João Pessoa, Paraíba (Brasil)

“…A integração entre Governo e sociedade é um dos pontos-chave desses espaços, nos quais deve existir a participação e articulação entre esses dois grupos, a fim de que haja um envolvimento real de ambas as partes no desenvolvimento político e social 28 . Desse modo, esses dois atores sociais devem se fazer presentes através do diálogo e da contribuição mútua, com compartilhamento de responsabilidades, a fim de contribuir para o funcionamento da democracia 8,28 . No nosso levantamento, não foi possível observar, baseados nas respostas dos questionários, esse conceito de participação social sendo aplicado na prática.…”

Participación social en salud en Pereira y Dosquebradas. Perspectivas de actores sociales e institucionales

“…En contraste con otras investigaciones que se han centrado en los mecanismos de participación formal [14][15][16][17][18][19]24,25 , el enfoque de la presente investigación permitió interpretar la riqueza de la acción política y social de las organizaciones de base en los barrios, de la participación de los diversos actores en los escenarios de la vida cotidiana donde se construye el bienestar, y de la complementariedad de mecanismos formales y no formales. Entretanto, se necesitarán futuras indagaciones respecto a la reciente ley promulgada sobre PSS en el sistema de salud 34 , en términos de su impacto en la democratización de los espacios de deliberación y en el empoderamiento de la ciudadanía.…”

“…Al respecto, se afirma que estos aún están lejos de alcanzar un grado deliberativo, ya que en la mayoría de los casos son cooptados por intereses burocráticos que dificultan la representación genuina de la ciudadanía. Además, prevalecen un lenguaje técnico y un enfoque medicalizado que otorga poder a los expertos en detrimento de otros grupos de interés [13][14][15][16][17] .…”