Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Abstract

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

The Impact of For-Profit Higher Education on Brazilian Education

“…Publicly traded companies (Kroton-Anhanguera, Anima, Estácio, and Ser Educacional) had, on average, a 201 percent increase in net revenue in the period, with most of these funds being distributed as profits to shareholders (Toledo, Saldaña, and Burgarelli, 2015). Thus, it will not be a surprise, given the relentless pursuit of increased profit margins and considering the ongoing labor reform in Brazil, that the for-profit sector is once again using, with legal support, false teacher cooperatives, an expedient employed by some institutions in the early 2000s (Calderón and Lourenço, 2011). With this strategy entrepreneurs can resolve the issue of their main cost in a market totally governed by capitalist logic: the social benefits of teachers.…”

Terceirização E Precarização Do Ensino Superior No Brasil: Uma Revisão De Literatura

“…Neste sistema o professor recebe um pagamento maior pela hora de trabalho, em contrapartida, não recebe benefícios sociais e trabalhistas. Trata-se, logo, de um sistema que se sustenta na violação dos princípios fundamentais do cooperativismo, principalmente a livre adesão, uma vez que, para trabalhar, o professor é coagido a se associar a uma cooperativa (CALDERÓN, 2013;LOURENÇO, 2011). Neste sentido, a relação mercantil que se estabelece entre o professor e a instituição de ensino é explícita.…”

“…Neste sistema, a contratação do professor se faz por meio do regime 'horista', o pagamento restringe-se às aulas ministradas sem direito a licenças, férias, 13º salário e outros benefícios legalmente assegurados. O professor não tem tempo para o desenvolvimento de pesquisa ou maior dedicação às atividades pedagógicas, vendo-se, portanto, obrigado a exercer a docência em mais de uma instituição para sobreviver às flutuações semestrais da sua carga horária de trabalho, definida com base no número de alunos matriculados a cada semestre (CALDERÓN, 2013;LOURENÇO, 2011).…”