Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde

Abstract

CorrespondênciaNilce Helena de Paula Kezh Rua Raul Peixoto, 640. Ribeirão Preto, SP, Brasil. CEP 14026-220. 950Resumo O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de participação social no campo das polí-ticas públicas em saúde. De caráter representativo e deliberativo, o conselho é formado por usuários, trabalhadores e gestores do setor da saúde em esfera municipal. Este artigo busca descrever a participação do segmento desses trabalhadores no Conselho Municipal de um município de grande porte da região metropolitana de São Paulo, identificando os fatores que podem se constituir em entraves à efetiva participação dos representantes deste segmento. A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação de reuniões do Conselho e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verificou-se que os conselheiros não identificam com clareza os representantes do segmento dos trabalhadores no conselho, desconhecem o papel deste segmento e apresentam uma expectativa sobre o papel técnico-científico a ser desempenhado por eles. No município de Guarulhos, de forma peculiar, denomina-se "promotores da saúde" o conjunto desses trabalhadores e gestores. Observou-se que isso contribuiu para a diluição de seu papel, acentuando os entraves e obstáculos à efetiva participação da sociedade civil nas decisões relativas às políticas de saúde locais. Palavras-chave: Participação Social; Conselhos de Saúde; Trabalhadores de Saúde.

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Quanto à paridade sobre a representação dos distintos segmentos sociais, estabelecida na legislação federal vigente, estipula-se que 50% dos órgãos colegiados deverão ser constituídos por entidades e movimentos que representem os usuários, 25% pelos trabalhadores da área da saúde e 25% por prestadores de serviços e/ ou representantes do governo (Brasil, 2012), conforme identificado na literatura (Batista et al, 2010;Kezh et al, 2016;Moreira et al, 2008;Rocha et al, 2020;Shimizu et al, 2009;Silva et al, 2019;Vilaça et al, 2019).…”

A política de contratualização dos hospitais de ensino: o que mudou na prática?

“…As Comissões de Acompanhamento dos Contratos, que deveriam envolver, além dos gestores, representantes dos usuários dos conselhos de saúde e da comunidade interna, ou não foram implementadas ou assumiram perfil marcadamente formalista, com caráter meramente homologatório e composi-ção, por vezes, manipulada. O mesmo ocorreu em relação à instituição de Conselhos Gestores, que funcionaram protocolarmente, reproduzindo-se práticas identificadas em outras instâncias de participação social previstas no SUS 18,19 .…”

Citizen Participation and Local Public Management the Case of Municipal Environmental Councils in Brazil

“…Given the expansion and significance of this democratic management initiative, different authors have studied the Councils' impacts over time (Tatagiba 2002, Vasconcelos, Almeida & Peixoto 2017, the profile and role of their members (Martins et al 2008, Kezh, Bógus & Martins 2016 and their ability to influence public policy (Santos & Gugliano 2015, Avritzer 2011. These studies identified a series of challenges faced by the Councils in seeking to serve as effective democratic spaces.…”