Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009)

Abstract

Introdução: A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi debatida no âmbito do Poder Executivo Federal entre os anos de 2006 e 2009. O texto foi resultado do confronto entre posições divergentes sobre o alcance e a amplitude da transparência que se pretendia alcançar. Objetivo: Identificar e analisar a posição de diferentes agentes públicos, no âmbito do poder executivo federal, quanto a certos aspectos da LAI buscando, nessa perspectiva, compreender o processo de discussão interna, identificando os setores mais inclinados ao sigilo e os mais associados à transparência. Metodologia: Os procedimentos metodológicos consistiram em pesquisa nos documentos de arquivo de doze órgãos integrantes da administração Pública Federal citados na Exposição de Motivos enviada ao Congresso e cujo acesso se deu por meio da própria LAI. Resultados: Foram identificados registros arquivísticos de setores do governo com restrições à proposta de uma nova lei de acesso. Conclusões: O projeto da LAI encontrou resistência principalmente de setores da administração pública que lidam com informações relacionadas à defesa nacional e às relações exteriores. Constatou-se que o Comando do Exército foi o órgão que apresentou as objeções mais explícitas à ideia de criação de uma lei de acesso à informação, bem como o Ministério das Relações Exteriores. Os pontos mais polêmicos foram as regras para classificação de documentos considerados sensíveis, incluindo categorias de sigilo, o prazo de proteção e a possibilidade ou não de perpetuação do sigilo por tempo indefinido.