Resumo Diretrizes da lei de acesso à informação e do seu decreto de regulamentação estabelecem padrões para os sites das instituições públicas relacionados ao conceito de "transparência ativa". A pesquisa busca identificar a existência desses padrões nos portais das universidades públicas federais e com isso construir indicadores de « transparência ativa » nessas instituições objetivando verificar o grau de implicação das universidades na implementação da lei. Foi realizado um levantamento nos portais de dez universidades dos estados do sudeste e do centro-oeste, complementado com pesquisa documental. Os resultados demonstram um desempenho desigual quanto à aplicação das diretrizes de transparência ativa nas universidades.Palavras-chave Lei de acesso à informação, Universidades Públicas, Portais universitários, Transparência ativa. "Active transparency" indicators in public institutionsAn analysis of federal public university websítios Abstract Guidelines on the access to information law and its regulating decree set standards for the websites of public institutions related to the concept "proactive transparency". The research seeks to identify the existence of these standards in federal public universities websites and verify the levels of active transparency in order to analysis the degree of involvement from those universities with the implementation of the law. A survey was carried out in websites of ten universities from the South-Eastern and the Center-West states, complemented by documentary research. The results show an unequal performance regarding the use of active transparency guidelines in those universities.Keywords The access to information law, Public universities, Universities websites, proactive transparency. IntroduçãoO conceito de transparência com o sentido que lhes atribuímos atualmente surge nos anos 1970. De acordo com Jacques Chevalier (1988) o termo e o seu sentido político são decorrentes do questionamento do modelo de administração tradicional fortemente ancorado na cultura do
Objetivo: Analisar a informação como prova ou monumento a partir de uma perspectiva interdisciplinar, para, especificamente, realizar uma reflexão sobre as implicações epistemológicas e políticas em modos de representação a partir da consideração da materialidade e da institucionalidade da informação.Método: Lança mão de revisão de literatura não exaustiva mediante saberes da ciência da informação, bem como das perspectivas documental, judiciária, historiográfica, arquivística e diplomática que encontram no documento seus subsídios teóricos, metodológicos e operacionais. A seleção dos autores dos campos abordados segue a trilha daqueles que apresentam contribuições significativas em perspectivas teóricas francófonas.Resultado: A transformação da “evidência” materializada em “coisa” institucionalizada e em meio de “prova” pressupõe: a) sujeitos com alguma autoridade, b) documento que congrega dimensões epistemológica e política sintetizadas em sua condição perene e material (suporte) e efêmera e imaterial (pragmática e simbólica).Conclusões: As implicações epistemológicas e políticas de modos de representação são evidenciadas mediante os enunciados: a) “o documento, quando autêntico, leva à verdade”, orientador da “informação como prova” para representação da realidade social; e b) “todo documento é um monumento”, orientador da “informação como monumento” para a legitimação de discursos sobre a realidade.
A premissa central deste artigo -parte de uma pesquisa de mestrado -é que, sendo a Internet um poderoso instrumento tecnológico para a disseminação e o acesso às informações, os governos a têm utilizado como uma forma de aproximação dos cidadãos. Buscando avaliar seu alcance efetivo, avalia-se o Portal de serviços e informações do governo brasileiro com base na metodologia de Vilella (2003), que envolve 73 critérios, agrupados em 14 parâmetros distribuídos em três dimensões: conteúdo, usabilidade e funcionalidade do portal. Como ferramenta de análise foram utilizados três tipos de software, durante período de tempo predeterminado, atribuindo-se notas a cada dimensão para avaliar seu grau de aprovação. Os resultados apontaram os pontos fortes e fracos do Portal; as notas baixas atribuídas à forma de apresentação do conteúdo, atualização e manutenção do conteúdo; equilíbrio nas notas referentes à usabilidade, ressaltando-se, porém, nesse caso, as dificuldades no acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais. Palavras-chavePortais; Governo eletrônico; Avaliação de portais; Portais de informações e serviços públicos. , seu objetivo era estudar e propor normas, procedimentos, padrões, especificações e orientações técnico-administrativas para promover a utilização racional dos recursos de informática e a integração dos sistemas de tratamento da informação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O projeto Portal Rede Governo surgiu no ano seguinte como uma solução abrangente para viabilizar uma estrutura cooperativa de trabalho, cujas características técnicas e operacionais permitissem e assegurassem intercomunicação e interoperação aos ambientes já instalados -ou que viessem a ser instalados -criando-se, assim, uma infraestrutura integrada de comunicação e de serviços (ARAÚJO, 2001 -que são os responsáveis pelo portal -existe boa descrição do propósito do Portal Rede Governo. Accessibility to public information: an evaluation of an services and information portal of Brazilian Federal Government Abstract The central premise of this article -part of a Master thesis -is that the Internet is a strong technology tool for the access to and the dissemination of information. That is why government bodies have been using it as a form of approaching citizens. Based on this premise, and in an attempt to evaluate its effective reach, the Services and Information Portal of the Brazilian Federal Government is assessed on the basis of Vilellas´s methodology (2003).O escopo do portal também não está claramente definido para o usuário. Apenas no momento da pesquisa se percebe que a maioria das informações e serviços não é oriunda do próprio portal, e sim de outros órgãos do governo. As datas das informações, quando aparecem, são de responsabilidade dos sítios para os quais o portal direciona os usuários. Alguns serviços e informações estão descritos nas áreas 1, 5, 6, 7 e 11. Temas abordados, como é o caso da opção "cidadania", localizada na área 1, além de remeter para uma série de link...
This article addresses the trajectory of Archival Science in Brazil, its extracurricular characteristics and its particular relationship with Information Science within academics, its institutional associations, and some considerations regarding current training for archivists in Brazil. The methodological procedures used included analyzing documents from the National Archive Fonds of Brazil, reviewing archive literature, and interviewing people involved in consolidating Archival Science. This study concludes that Archival Science research is taking place in graduate programs throughout public Brazilian universities and points out that people working with archives now have more advanced training, such as undergraduate degrees in Archival Science or other. This study also focuses on archives as information units, while presenting and reflecting on the demands of training archivists who are faced with the challenges of the working world and the era of information and knowledge-challenges that go beyond merely technical procedures and encompass dynamic planning and orientation activities.
ResumoCom a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle social dos atos públicos. O processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais tem o mesmo objetivo, ou seja, de transparência na prestação de contas das informações governamentais, contábeis e financeiras. As universidades federais brasileiras, como entidades públicas, estão obrigadas a cumprir as regras de transparência e prestação de contas. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa de doutorado que, dentre outros objetivos, busca verificar o comportamento da demanda por informações contábeis nas universidades públicas federais após a edição da Lei de Acesso à Informação, compreendendo uma amostra de 59 universidades, nos dois primeiros anos de implementação da lei. Como metodologia, utiliza uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento de informações nos Relatórios Estatís-ticos disponíveis no portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão das universidades federais. Conclui que, nos dois primeiros anos da Lei de Acesso à Informação, em média, 60% das universidades federais apresentaram demanda por informações contábeis, apesar do esforço do Governo Federal em evidenciar os dados públicos nos portais, e que o número total desse tipo de demanda manteve-se praticamente inalterado entre o primeiro e o segundo ano de implementação da Lei em questão. Palavras
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.