RESUMOA mineração é uma das principais atividades realizadas no Brasil, apresentando extremos como o estado de Minas Gerais com a maior extração mineral e o de Santa Catarina com uma produção inferior. Porém, ambos são passíveis de causarem impactos socioambientais. O objetivo deste trabalho, via pesquisa exploratória, foi analisar as normas ambientais referentes a empreendimentos de mineração nas esferas federal e estadual (Minas Gerais e Santa Catarina) em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Na análise qualitativa examinou-se a vertente protecionista, verificando quais normas eram mais restritivas e consequentemente mais protetivas ambientalmente. Ainda, no aspecto qualitativo, averiguou-se a disponibilidade e acessibilidade das normas nos sites de consulta. Constatou-se que Minas Gerais possui o menor número de normas (seis) em relação à União (sete) e ao estado de Santa Catarina (nove). Contudo, tanto o estado mineiro quanto o catarinense apresentam normas semelhantes, no que se refere à vertente protecionista, com distinções mínimas, apesar de explorarem minérios diferentes. Entretanto, ambos os entes federativos instituíram normas com baixo grau de restrição ambiental ou baixa vertente protetiva em relação à Resolução CONAMA 001/86 (Federal), tornando os trâmites ambientais mais simplificados para a exploração do recurso. No que diz respeito à disponibilidade e acessibilidades das normas, o estado de Santa Catarina sobressaiuse ao de Minas Gerais e a União, principalmente na organização e clareza das buscas.