Essencialidade e racionalidade da relação nacional de medicamentos essenciais do Brasil

Yamauti, Sueli Miyuki; Bonfim, José Ruben de Alcântara; Barberato‐Filho, Silvio; Lopes, Luciane Cruz

doi:10.1590/1413-81232017223.07742016

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“…Outra hipótese para a judicialização de medicamentos ainda não disponíveis no SUS é que há demora na incorporação de tecnologias, bem como falta de critérios técnicos e transparência no processo de incorporação 18 . Porém uma análise que comparou as edições da Rename publicadas entre 2000 e 2014 observou aumento no número de medicamentos nas edições publicadas após 2012 sem a esperada diminuição da judicialização e da pressão pela incorporação tecnológica de produtos inovadores, que, pelo contrário, têm aumentado nos últimos anos 19 . A Rename sofreu alterações em seu processo de elaboração, passando de uma lista baseada no conceito de essencialidade nas edições de 1998 a 2010 para uma relação positiva de medicamentos cobertos pelo SUS a partir de 2012, com a publicação da lei nº 12.401/2011 e do decreto 7.508/2011, que regulamentaram o conceito de integralidade no SUS, o que trouxe mudanças para o processo de incorporação de tecnologias 7,19 .…”

Section: Resultsunclassified

Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

et al. 2020

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OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médicosanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label. Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médicosanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label. Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.

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Section: Resultsunclassified

Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

et al. 2020

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“…pedrosoi is able to develop in vitro resistance to 5FC [ 45 , 49 – 53 ]. Although not prohibited, the drug is not registered in the Brazilian regulatory agency (ANVISA) and is not commercialized on the Brazilian market [ 54 ], because there is no pharmaceutical industry that manufactures this antifungal drug in our country, which leads to a need to its import by tertiary hospitals.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Molecular identification and antifungal susceptibility profiles of clinical strains of Fonsecaea spp. isolated from patients with chromoblastomycosis in Rio de Janeiro, Brazil

et al. 2018

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BackgroundChromoblastomycosis (CBM) is a difficult-to-treat chronic subcutaneous mycosis. In Brazil, the main agent of this disease is Fonsecaea pedrosoi, which is phenotypically very similar to other Fonsecaea species, differing only genetically. The correct species identification is relevant since different species may differ in their epidemiologic aspects, clinical presentation, and treatment response.Methodology/Principal findingsPartial sequencing of the internal transcribed spacer (ITS) was used to identify twenty clinical isolates of Fonsecaea spp. Their in vitro antifungal susceptibility was determined using the broth microdilution method, according to the M38-A2 protocol. Amphotericin B (AMB), flucytosine (5FC), terbinafine (TRB), fluconazole (FLC), itraconazole (ITC), ketoconazole (KTC), posaconazole (POS), voriconazole (VRC), ravuconazole (RVC), caspofungin (CAS), and micafungin (MFG) were tested. The association between ITC/TRB, AMB/5FC, and ITC/CAS was studied by the checkerboard method to check synergism. The available patients’ data were correlated with the obtained laboratory results. Fonsecaea monophora (n = 10), F. pedrosoi (n = 5), and F. nubica (n = 5) were identified as CBM’ agents in the study. TRB and VRC were the drugs with the best in vitro activity with minimal inhibitory concentrations (MIC) lower than 0.25 mg/L. On the other hand, FLC, 5FC, AMB, and MFG showed high MICs. The AMB/5FC combination was synergistic for three F. monophora strains while the others were indifferent. Patients had moderate or severe CBM, and ITC therapy was not sufficient for complete cure in most of the cases, requiring adjuvant surgical approaches.Conclusions/SignificanceF. monophora, the second most frequent Fonsecaea species in South America, predominated in patients raised and born in Rio de Janeiro, Brazil, without cerebral involvement in these cases. TRB, VRC, and the AMB/5FC combination should be further investigated as a treatment option for CBM.

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“…The responsible use of medicines implies that existing activities, capacities, resources, and key stakeholders are aligned to ensure the rational use of medicines (WHO, 2012). Rational use, including issues of adherence to medicines, is enhanced by the instigation of universal healthcare including the continual availability of a key list of essential medicines (Yamauti et al, 2015;Araujo et al, 2016;Yamauti et al, 2017). This is important particularly in low-income countries where the cost of medicines can account for up to 60% or so of total healthcare expenditure, much of which is out of pocket (Cameron et al, 2009) and should be addressed as part of Sustainable Development Goals.…”

Section: Editorial On the Research Topicmentioning

confidence: 99%

Editorial: New Horizons in Health-Promoting Technologies: From Development to Rational Use

et al. 2020

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Essencialidade e racionalidade da relação nacional de medicamentos essenciais do Brasil

Abstract: Essencialidade e racionalidade da relação nacional de medicamentos essenciais do BrasilThe essentiality and rationality of the Brazilian national listing of essential medicines

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Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

Molecular identification and antifungal susceptibility profiles of clinical strains of Fonsecaea spp. isolated from patients with chromoblastomycosis in Rio de Janeiro, Brazil

Editorial: New Horizons in Health-Promoting Technologies: From Development to Rational Use

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