Estudo de caso: Engenharia Forense e a responsabilidade civil no desabamento de três edifícios no Rio de Janeiro

Abstract

A queda do edifício Liberdade, um prédio comercial de 20 andares, fez desabar também os dois prédios ao lado, os edifícios Colombo e Treze de Maio, localizados no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente o prédio não apresentava causas aparentes que fizessem culminar em sua ruína e o foco se voltou para uma obra, irregular, realizada no 9º andar. No decorrer do processo de responsabilização civil e penal, foram encontrados diversas causas que podem ter culminado no acidente. Mesmo com a realização de perícia judicial e os pareceres de diversos especialistas de engenharia, todos através de análise indireta, até a presente data não foi definida a causa do acidente. Entretanto, a responsabilização civil do síndico que permitiu diversas modificações no prédio no decorrer de décadas. A responsabilização em casos de acidentes pode recair sobre o engenheiro ou arquiteto da obra e, na ausência deste, sobre o proprietário ou síndico. O estudo conclui a importância da perícia direta em locais de acidentes, do papel da prefeitura e órgãos fiscalizadores e as mudanças nas normas infralegais relacionadas a obras e reformas após o acidente.