Estudo sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar

Abstract

O presente artigo teve como objetivo verificar como os municípios paraibanos estão aplicando os recursos repassados pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a Lei nº 11.947/2009, atualmente em vigor, no mínimo 30% das aquisições pelas Administrações Públicas de gêneros alimentícios para atender o PNAE devem ser oriundos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. Assim, selecionou-se no estado da Paraíba uma amostra de 17 municípios entre os anos de 2011 a 2015. Os resultados apontaram que a maioria dos municípios efetua as compras de agricultores familiares para atendimento do programa de forma desorganizada e com pouca gerência, onde se constatou anos onde há o cumprimento da lei, ou seja, destinação de no mínimo 30% dos recursos do PNAE vindos do agricultor familiar, intercalados por anos sem aquisições da agricultura.

TD 2656 - Panorama da Produção Acadêmica Sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar no Brasil

“…O terceiro estudo a nível nacional foi o de Araújo et al (2019), restrito à análise da performance das capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal no período entre 2011 e 2017. Considerando uma média entre os anos, um terço das unidades avaliadas apresentou compra acima do mínimo exigido.…”

Texto para Discussão 2934

“…Desde a inserção dessa regra de compras, a despeito das dificuldades operacionais para sua viabilização, tem-se observado uma trajetória crescente de adesão dos estados e municípios, com a elevação gradativa do volume total de compras da agricultura familiar nos estados e municípios brasileiros (Andrade, Araújo e Santos, 2019;Araújo et al, 2019;Baccarin et al, 2017;Corrêa et al, 2019;Ferigollo et al, 2017;Machado et al, 2018;Saraiva et al, 2013;Silva, 2022;Triches e Silvestri, 2018;Valadares et al, 2022).…”

O protagonismo de mulheres na cooperativa agropecuária familiar de Canudos, Uauá e Curaçá-BA (Coopercuc)

“…Fica patente a relevância do estudo mundial da gestão e a correspondência entre competição empresarial e avanço cientifico pela inovação e benchmarking (ARAÚJO et al, 2017). Nesse contexto, além de empresas privadas, organizações de caráter público também devem almejar melhores resultados em desempenho operacional(ANDRADE et al, 2019).…”