Ética no uso de animais: A experiência do Comitê de Ética no Uso de Animais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Abstract

A reflexão acerca da conduta ética do homem diante dos animais passou por inúmeras transformações ao longo da história, sendo a valorização do antropocentrismo e o repúdio ao antropormofismo, mecanismos favorecedores do distanciamento emocional entre humanos e demais animais. A multiplicidade de inter-relações, percepções, posicionamento se condutas direcionaram o questionamento do porquê e em que condições é necessário ser ético diante do sofrimento e bem-estar dos animais. Pensadores, pesquisadores, legisladores e gestores têm procurado parâmetros físicos e emocionais que subsidiem mudanças de paradigmas éticos, morais e legais pela sociedade. A consolidação da visão mecanicista que descreditava a senciência dos animais foi tão efetiva, que atualmente a ciência tem dispendido um grande esforço para provar que os animais possuem emoções e, automaticamente, o direito de serem enquadrados em um estatuto moral. Com o intuito de levantar a reflexão ética a respeito do uso de animais, especialmente no meio acadêmico, o presente ensaio apresenta um histórico das relações éticas entre o homem e demais animais e os principais avanços na ética no uso dos animais nos últimos 60 anos, ressaltando as linhas teóricas de pensamento, os parâmetros de avaliação de bem-estar,a contribuição dos autores na consolidação regional dessa área, a reflexão do impacto social, acadêmico e econômico, bem como as perspectivas futuras.

Uso de animais como zooterápicos: uma questão bioética

“…Já a Lei Arouca é composta por 33 resoluções normativas, seis orientações técnicas, além de decretos e portarias (Concea, 2015). Esses instrumentos visam à normatização da produção, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa, intermediadas pela aplicação do princípio dos 3Rs -reduzir, reutilizar e reciclar -subordinada à avaliação e ao monitoramento por uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) (Fischer, Oliveira, 2012). O princípio dos 3Rs visa minimizar o uso de animais, fomentar a substituição por espécies menos sencientes e por métodos alternativos e refinar os procedimentos, tornando todo o processo o menos invasivo possível e diminuindo ao máximo a promoção de dor e sofrimento ao animal (Fischer, Oliveira, 2012).…”

Enriquecimento ambiental como princípio ético nas pesquisas com animais

“…This process has added to our understanding of the biopsychosocial needs of animals, the moral value of their lives and the legal and ethical need to respect them. This is especially true with regard to captive animals and interferences without valid reasons and for which alternatives do not yet exist, such as in research and education 1 …”

Bem-estar em Invertebrados: um parâmetro ético de responsabilidade científica e social da pesquisa?

“…A utilização de animais como meio de conhecimento desenvolve-se há mais de 2 mil anos atrelada à discussão sobre sua legitimidade confrontando evidências biológi-cas convergentes e divergentes entre animais humanos e não-humanos (Fischer e Oliveira, 2012). A adesão aos testes em animais é embasada no antropocentrismo e na convicção mecanicista de que os animais não possuem consciência, enquanto o repú-dio incompatibiliza-os com o direito animal, conclamando por técnicas substitutivas (Felipe, 2009;Fischer e Oliveira, 2012).…”

“…A adesão aos testes em animais é embasada no antropocentrismo e na convicção mecanicista de que os animais não possuem consciência, enquanto o repú-dio incompatibiliza-os com o direito animal, conclamando por técnicas substitutivas (Felipe, 2009;Fischer e Oliveira, 2012). Contudo, a legislação foi estruturada na proteção dos vertebrados, apoiada em evidências de que os invertebrados, embora possam possuir nocicepção, associando respostas involuntárias ao dano tecidual, nem todos são dotados de senciência, ou seja, processos mentais conscientes associativos de respostas emocionais negativas ao dano (Elwood 2011, Crook 2013.…”

“…No Brasil, embora a proteção jurídica dos animais configure desde o Código Civil de 1916, incrementado na Constituição Federal de 1988, se consolidou com a implementação das Leis de Crimes Ambientais (9.605/1998) e Arouca (11.794/2008) (Fischer e Oliveira, 2012, Lira et al, 2016 (Brasil, 1916(Brasil, , 1988(Brasil, , 1998, sendo que a última regulamenta os procedimentos experimentais com vertebrados submetendo as pesquisas e as aulas práticas às normatizações do Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA) por meio da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA) e supervisão de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) (CONCEA, 2015).…”