Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é buscar o “estado da arte” a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto este que ainda encontra pequena difusão em âmbito nacional. Tomou-se como mecanismo de seleção de artigos, as publicações da última década em periódicos classificados pela Capes, que versaram sobre a intervenção do Estado com o emprego de instrumentos extrafiscais, de caráter nitidamente ambiental e inventariou 26 artigos publicados em 23 periódicos. Concluiu-se que a tributação poderá ter conotação ambiental, voltada à proteção e promoção do direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da aplicação da extrafiscalidade ambiental, não só com a majoração de tributos para aquelas atividades ambientalmente nocivas, mas também com o emprego de incentivos fiscais, como forma indutora do comportamento dos particulares em prol da proteção ambiental.

Estados da Arte: aparando arestas na compreensão dessa modalidade de pesquisa

“…Assim, consideramos inequívoca a filiação dos Estados da Arte aos estudos de caráter bibliográfico, conforme apontam também diversos autores (FERREIRA, 2001;CARVALHO, 2018;VALDÉS PUENTES;FERNÁNDEZ AQUINO;FAQUIM, 2005;SOARES, 1989), já que a fonte de dados para os trabalhos dentro dessa modalidade envolve justamente materiais bibliográficos, sobretudo dissertações, teses, livros e artigos publicados em periódicos.…”

“…Acompanhando outros autores (HADDAD, 2002;LUNA, 1997;MEGID NETO, 1999;SALEM, 2012;SOARES, 1989;SPINK, 1996), procuramos dissolver parte desses problemas, caracterizando a especificidade dos Estados da Arte considerando o objeto investigado, qual seja, os estudos desenvolvidos em um campo ou área de conhecimento dentro de um determinado recorte temporal. Nesta perspectiva, eles são trabalhos dedicados a identificar, mapear, descrever e analisar -sobre múltiplas dimensões e aspectos, conforme o interesse da investigação -, o conjunto das pesquisas desenvolvidas em determinada área de conhecimento.…”

A política de alfabetização do governo Bolsonaro: reducionismos e colonialidade

“…A pesquisa de Maciel (2014) com base no banco de teses e dissertações da CAPES mostra a mesma tendência observada na base de grupos do CNPQ: o decréscimo de pesquisas em alfabetização realizadas pela psicologia e um crescimento significativo de investigações da área de educação, em torno de 74%. Conforme apontam Maciel (2000), até o fim dos anos de 1980 a ênfase dos estudos sobre alfabetização eram os processos psicológicos focando-se especialmente nos aspectos fisiológico e neurológico e nas disfunções psiconeurológicas, objeto dos pesquisadores citados na PNA. Naquele contexto, os problemas dos pré-requisitos para a alfabetização e dos métodos eram a tônica dessas pesquisas.…”

Práticas interdisciplinares em educação ambiental na educação básica

“…Segundo Soares (1989), as pesquisas do tipo Estado da Arte também são denominadas de pesquisas de revisão bibliográfica, pesquisas do conhecimento ou do estado atual do conhecimento.…”