Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios

Lopreato, Francisco Luiz Cazeiro

doi:10.1590/1982-3533.2022v31n1art01

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“…Em todo regime federativo, a divisão de recursos fiscais compatíveis com as responsabilidades de cada ente é questão central que demanda desenhos mais complexos quão maiores forem as disparidades regionais (Afonso et al, 1998;Rezende, 2010). Marcado por importantes desigualdades sociais e econômicas entre as unidades da federação, o sistema tributário brasileiro por muito tempo foi instrumento de reprodução das assimetrias referentes à capacidade fiscal das unidades federadas (Lopreato, 2022;Silva, 2005) sem incluir mecanismos para a redução das desigualdades regionais, problema que caracteriza a história do federalismo brasileiro do século 20 e que só começou a ser atacado com a criação de transferências federais via Fundos de Participação Estadual (FPE) e Municipal (FPM).…”

Section: O Federalismo Fiscal E O Financiamento Da Educação Educação ...unclassified

O papel do governo federal no financiamento da educação: Efeitos da complementação do Fundeb no combate à desigualdade entre redes estaduais do Brasil

Dias Peres,

Branco Capuchinho,

Machado Limonti Tibúrcio

2024

EPAA

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O Brasil tem feito importantes esforços para reduzir a desigualdade de financiamento educacional entre suas diferentes redes públicas de ensino, visto que a assimetria de recursos para custear direitos sociais previstos na Constituição Federal é derivada de seu modelo de federalismo fiscal. Este estudo analisa o efeito da complementação do governo federal para o fundo da educação básica (Fundeb) na redução da desigualdade de receitas estaduais disponíveis por aluno entre 2009 e 2020. O objetivo é compreender, no período analisado, o efeito do aporte de recursos federais na desigualdade interestadual de receitas disponíveis por aluno da rede pública, principalmente após a aplicação da regra de partilha do Fundeb, que promove perda de recursos dos Estados para seus Municípios. Para isso, são considerados os potenciais econômicos dos Estados, as regras constitucionais estaduais de vinculação de recursos à educação, o atendimento escolar e a repartição e a complementação do Fundeb. Os resultados apontam para um efeito positivo da complementação federal, que reduz o desequilíbrio criado pela regra de partilha de recursos educacionais estaduais com seus Municípios e, assim, contribui para a equidade do potencial de financiamento entre as diferentes redes estaduais do Brasil.

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Section: O Federalismo Fiscal E O Financiamento Da Educação Educação ...unclassified

O papel do governo federal no financiamento da educação: Efeitos da complementação do Fundeb no combate à desigualdade entre redes estaduais do Brasil

Dias Peres,

Branco Capuchinho,

Machado Limonti Tibúrcio

2024

EPAA

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“…The change in ICMS collection in the Northeast, Central-West, and North in the last decade was significant and led to great improvement. However, the discrepancy in the absolute value of the collection in the Southeast in relation to the other regions is still outstanding, and it is not compensated by federal transfers via State Participation Fund (FPE) (Afonso, 2009(Afonso, , 2016Lopreato, 2020;Rezende, 2010).…”

Section: Problem-situationmentioning

confidence: 99%

Challenges in comparative studies of public security funding in brazilian states

Peres,

Bueno,

Tonelli

et al. 2023

CGPC

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This article examines public security funding in five Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará, and Rio Grande do Sul. The study presents the budget structures of these states and aims to understand variations in public security spending, as well as the feasibility of comparing such information across the states. The results reveal that public security expenditures are structured differently, reflecting unequal and complex governance systems where similar actors hold distinct significance in each state, notably the state police forces. Furthermore, in addition to the disparities between states, the analyzed budgets vary within a state over the years. Consequently, comparing public security expenditures in Brazil becomes challenging, highlighting the need for standardized accounting practices among states and greater transparency in monitoring relevant actions to combat violence. Lastly, the findings suggest the potential for comparing the correlation between state expenditures and their outcomes, analyzing efficiency and effectiveness.

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“…Assim, em adição à esperada variação dos recursos totais gastos com educação nos estados brasileiros -dado os desiguais potenciais econômicos de arrecadação (Lopreato, 2020;Rezende, 2010) e contingentes de alunos -, a análise do banco de dados construído a partir dos QDDs nos permitiu verificar a diversidade no registro de gastos da função educação. O gráfico 1 detalha as subfunções utilizadas nos QDDs e explicita a divergência entre estados.…”

Section: Relatórios Estaduais Que Divergem Entre Si Nas Duas Fontes D...unclassified

Declaração de despesas em educação básica pelos estados brasileiros : conflitos entre o registro local e o nacional

Peres,

Pereira,

Capuchinho

2023

E Os Estados? Federalismo, Relações Intergovernamentais E Políticas Públicas No Brasil Contemporâneo

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Uma das principais contribuições deste capítulo é explicitar as diferenças latentes nos dados do Siope e iluminar debates para a construção de padronização e comparação entre gastos de diferentes entes. Ao final desta análise, consideramos que hoje o Siope não permite o controle desejado para alcançar os objetivos do novo Fundeb. Apesar de ter evoluído ao longo do tempo, o sistema nacional apresenta limitações em seu uso, em especial por ser inflexível às variadas formas de registro contábil utilizadas pelos estados. Isso, em parte, pode ser atribuído à ausência de uma arena de pactuação e diálogo entre os diferentes entes.

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Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios

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O papel do governo federal no financiamento da educação: Efeitos da complementação do Fundeb no combate à desigualdade entre redes estaduais do Brasil

O papel do governo federal no financiamento da educação: Efeitos da complementação do Fundeb no combate à desigualdade entre redes estaduais do Brasil

Challenges in comparative studies of public security funding in brazilian states

Declaração de despesas em educação básica pelos estados brasileiros : conflitos entre o registro local e o nacional

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