Resumo: Este trabalho propõe-se mostrar os avanços e algumas das dificuldades enfrentadas uma década após o lançamento do programa de ajuste fiscal. Os Estados, embora tenham cumprido as medidas preconizadas no ajuste fiscal, convivem com restrições financeiras e progressivo esvaziamento do papel que ocupam na ordem federativa. O embate com a questão dos gastos com pessoal continua presente e observa-se o crescimento do estoque da dívida pública, graças, sobretudo, ao valor acumulado da parcela dos encargos não pagos, os chamados resíduos. Palavras-chave: estados, finanças públicas, finanças estaduais.JEL: H 72. IntroduçãoA implementação do Plano Real agravou a crise das finanças estaduais presente desde os anos 80, tornando inadiável a renegociação das dívidas e o ajuste fiscal. O Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Lei n o 9.496/1997) procurou evitar o colapso das finanças estaduais e afastar a ameaça de comprometimento da política de estabilização, abrindo caminho à retomada do controle financeiro e à superação do difícil momento, em melhores condições do que ocorreria caso não houvesse o apoio federal. * Professor da Universidade Estadual de Campinas; Instituto de Economia, Departamento de Política e História Econômica, Cidade Universitária, 13083-970 -Campinas, SP -Brasil -Caixa-Postal: 6135; lopreato@eco.unicamp.br. 188 • Finanças estaduais: alguns avanços, mas...(os exemplos de são paulo, Rio de JaneiRo...) Econômica, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 187-214, dezembro 2008 Este trabalho propõe-se mostrar os avanços e algumas das dificuldades existentes uma década após o lançamento do programa de ajuste fiscal. Os Estados, embora tenham cumprido as medidas preconizadas no plano, convivem com restrições financeiras. O volume de investimento mantém-se baixo, o embate com a questão dos gastos com pessoal continua presente e observa-se o crescimento do estoque da dívida pública, graças, sobretudo, ao valor acumulado da parcela dos encargos não pagos, os chamados resíduos, que são incorporados ao montante final da dívida.A análise recairá sobre três dos principais Estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), por serem os responsáveis por uma parcela preponderante do total dos recursos envolvidos na renegociação das dívidas, além de apresentarem características em comum no momento de adoção do programa de ajuste e de revelarem aspectos particulares na evolução recente. Crise das finanças estaduais, Plano Real e a criação de um novo regime fiscalA trajetória das finanças estaduais é o resultado de determinações envolvendo, de um lado, a situação peculiar de cada unidade e, de outro, a crise fiscal em que se envolveu o setor público brasileiro a partir do problema da dívida externa no início dos anos 80. A política de enfrentamento da crise da dívida externa, privilegiando a manutenção dos compromissos financeiros e as transferências de recursos ao exterior, marcou o momento do colapso do padrão de financiamento público criado com as reformas do PAEG e levou...

Resumo O texto discute a origem e a evolução do federalismo brasileiro. Destaca os momentos em que mudanças nos elementos constitutivos do arranjo federalista definem outra configuração e dão lugar à nova etapa. A proposta é delinear as fases longas, divididas em três etapas (1891 a 1964; 1964 a 1988 e 1988 a hoje), e não as alterações pontuais ou de dimensão restrita que, embora relevantes em conjunturas particulares, não configuram um novo pacto federativo. O último tópico aponta entraves e desafios no combate a velhos problemas da federação brasileira.

RESUMO A política fiscal do Plano Real seguiu a lógica do Novo Consenso em Macroeconomia. Desde o Plano criaram-se as bases para uma mudança do regime fiscal brasileiro em que a política fiscal deve preocupar-se com a sustentabilidade das contas públicas, garantindo aos agentes um ambiente estável para tomada de decisão. O regime é consolidado a partir da crise de 1999, com a adoção do tripé de câmbio flexível, metas de inflação e geração de superavit primário. O governo Lula aprofunda a condução da política fiscal nesses moldes até 2006, quando promove mudanças na sua base teórica e na sua condução. Desde então, embora mantenha características da fase anterior, a política fiscal sofreu alterações, com o Estado agindo mais diretamente na economia. Depois de contar com o “aval” da crise mundial de 2008, o ativismo do governo voltou a enfrentar resistência teórica por parte dos críticos presos ao Novo Consenso.

uma análise detalhada da trajetória da política econômica do Brasil ao longo de trinta anos. A discussão, calcada no debate da política econômica, é dividida em dois grandes períodos. O primeiro, 1980-2006, revela uma economia em processo de estagnação, enredada na crise externa e na alta inflação. O segundo, 2007-2010, sinaliza a recuperação, com a volta do crescimento e acenos de superação dos entraves, frustrados, no entanto, pela crise mundial. O autor, logo de início, coloca a sua perspectiva analítica: a economia política. Relembra que "as políticas econômicas são moldadas/formuladas à luz de teorias econômicas elaboradas para entender e explicar os fenômenos econômicos". A política econômica é o instrumento pelo qual a "ciência intervém no organismo econômico. É ela que fornece o arcabouço que guia e orienta a formulação das formas de atuação da política econômica, estando esta sujeita, portanto, a mudanças de acordo com a interpretação que a ciência faz da dinâmica de funcionamento do sistema" (p. 17).

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