Finanças estaduais: alguns avanços, mas... (os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul)

Abstract

Resumo: Este trabalho propõe-se mostrar os avanços e algumas das dificuldades enfrentadas uma década após o lançamento do programa de ajuste fiscal. Os Estados, embora tenham cumprido as medidas preconizadas no ajuste fiscal, convivem com restrições financeiras e progressivo esvaziamento do papel que ocupam na ordem federativa. O embate com a questão dos gastos com pessoal continua presente e observa-se o crescimento do estoque da dívida pública, graças, sobretudo, ao valor acumulado da parcela dos encargos não pagos, os chamados resíduos. Palavras-chave: estados, finanças públicas, finanças estaduais.JEL: H 72. IntroduçãoA implementação do Plano Real agravou a crise das finanças estaduais presente desde os anos 80, tornando inadiável a renegociação das dívidas e o ajuste fiscal. O Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Lei n o 9.496/1997) procurou evitar o colapso das finanças estaduais e afastar a ameaça de comprometimento da política de estabilização, abrindo caminho à retomada do controle financeiro e à superação do difícil momento, em melhores condições do que ocorreria caso não houvesse o apoio federal. * Professor da Universidade Estadual de Campinas; Instituto de Economia, Departamento de Política e História Econômica, Cidade Universitária, 13083-970 -Campinas, SP -Brasil -Caixa-Postal: 6135; lopreato@eco.unicamp.br. 188 • Finanças estaduais: alguns avanços, mas...(os exemplos de são paulo, Rio de JaneiRo...) Econômica, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 187-214, dezembro 2008 Este trabalho propõe-se mostrar os avanços e algumas das dificuldades existentes uma década após o lançamento do programa de ajuste fiscal. Os Estados, embora tenham cumprido as medidas preconizadas no plano, convivem com restrições financeiras. O volume de investimento mantém-se baixo, o embate com a questão dos gastos com pessoal continua presente e observa-se o crescimento do estoque da dívida pública, graças, sobretudo, ao valor acumulado da parcela dos encargos não pagos, os chamados resíduos, que são incorporados ao montante final da dívida.A análise recairá sobre três dos principais Estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), por serem os responsáveis por uma parcela preponderante do total dos recursos envolvidos na renegociação das dívidas, além de apresentarem características em comum no momento de adoção do programa de ajuste e de revelarem aspectos particulares na evolução recente. Crise das finanças estaduais, Plano Real e a criação de um novo regime fiscalA trajetória das finanças estaduais é o resultado de determinações envolvendo, de um lado, a situação peculiar de cada unidade e, de outro, a crise fiscal em que se envolveu o setor público brasileiro a partir do problema da dívida externa no início dos anos 80. A política de enfrentamento da crise da dívida externa, privilegiando a manutenção dos compromissos financeiros e as transferências de recursos ao exterior, marcou o momento do colapso do padrão de financiamento público criado com as reformas do PAEG e levou...

O impacto da crise econômica nas finanças públicas estaduais: o caso de Minas Gerais

“…Nesse confronto, verificou-se que o nível de atividade econômica em Minas Gerais esteve acima da sua tendência histórica nos anos 1995-1997-2008e 2010. Já os anos 1998-2004, 2009 e 2015-2017 registraram uma conjuntura de fraco desempenho da geração de produto agregado local.…”

“…Nesse cenário, a situação fiscal dos estados, que é historicamente frágil (LOPREATO, 2008), foi à bancarrota. Atrasos de pagamento aos servidores, dificuldade de honrar compromissos, déficits crescentes têm sido a tônica dos últimos anos em Minas Gerais (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também).…”

Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios

“…A União ordenava a liberação dos empréstimos de acordo com as prioridades do plano nacional de desenvolvimento e definia regras de endividamento consistentes com esses propósitos. A presença de dois tipos de operações: os empréstimos intralimites, sujeitos a tetos, e os empréstimos extralimites, aqueles definidos como de interesse nacional, indicava que a prioridade das normas institucionais não era a de restringir o endividamento e sim direcionar os investimentos às áreas preferenciais (Lopreato, 2002).…”

Ideologia partidária e crise fiscal dos estados: o caso de Minas Gerais

“…A partir de então, através do programa de ajuste fi scal, o governo federal passou a ditar as regras de gastos dos entes federados. A LRF completou a mudança do aparato institucional, estabelecendo limites legais para a dívida consolidada, operações de crédito e gastos com pessoal (Lopreato, 2008).…”