Federalismo Cooperativo De Ausência: Atuação Do Governo Federal No Enfrentamento À Covid-19

Abstract

O presente trabalho se propõe a compreender como a proteção social, sobretudo em tempos de pandemia, deve ser repensada para a execução dos programas de garantias fundamentais a serem concretizados pelo Estado. Sendo este o protagonista na promoção de políticas públicas que assistem os setores sociais mais vulneráveis da população, a atuação estatal deve se dar de forma coordenada entre os entes federativos, a fim de efetivar os direitos e as garantias elencadas na Constituição Federal de 1988. Para o cumprimento da proposta, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando-se o federalismo no Brasil e o contexto da pandemia do novo coronavírus, mediante pesquisa bibliográfica e revisão documental. Os resultados apontam que o advento do Covid-19 teve o condão de evidenciar e intensificar as falhas estruturais de um Estado cada vez mais distante do ideal de um Estado de Bem-Estar Social. Além disso, ressaltou a omissão do Governo Federal no amparo de pessoas em situação de inseguridade social, em face da dinâmica político-administrativa de distribuição das competências atualmente vigente no país. Logo, as conclusões alcançadas apontam para a importância de se fortalecer uma gestão pública compartilhada e cooperativa no combate à pobreza e as mazelas sociais que atingem o país, especialmente em momentos em que as desigualdades sociais tendem a se intensificar.