Uma discussão bastante presente atualmente se refere às possibilidades da construção efetiva da democracia na sociedade brasileira, na qual seja possível a participação política ativa dos cidadãos, não no que diz respeito apenas à sua incorporação no sistema político no sentido estrito, mas sim a participação efetiva através de arenas públicas de representação e negociação. A obra de Hannah Arendt é retomada neste artigo pelo fato desta autora tratar de questões que se fazem atuais nestas discussões sobre o aprofundamento da democracia no Brasil, ao elaborar uma teoria política que inclui a necessidade da construção de arenas públicas de participação mediadas pelo direito como parâmetro.
ResumoO objetivo deste artigo é apresentar e discutir as tradições teóricas que fundamentam a democracia em busca de um novo modelo. A primeira tradição, conhecida como Teoria da Modernização procura enfatizar os fatores socioeconômicos na explicação do que determina os rumos desse sistema político. A segunda, predominante na Ciência Política contemporânea, se remete ao Neoinstitucionalismo, que tem enfocado as transformações institucionais e, de certo modo, ignorado outras mudanças que se dão fora delas para explicar a democracia. Ao lado destas duas tradições de maior peso colocase uma terceira tradição que procura explicar o desempenho da democracia, conhecida como culturalista, inaugurada por Almond e Verba, nos anos 1960, e revalorizada por vários autores nesta década. Comparando as várias perspectivas em questão, a autora procura apontar as limitações destas teorias, apresentando um modelo que leva em conta os diferentes fatores que afetam os processos de democratização, integrando as três teorias na explicação do desempenho da democracia.Palavras-chave: Democracia, Teoria da Modernização, Neoinstitucionalismo e Cultura Política. IntroduçãoOs ideais da democracia são tão antigos quanto a preocupação com o que pode sustentá-los. Desde a constituição destes ideais, perdura a indagação sobre o que os tornariam factíveis e duradouros. Mas o que melhor explica o desempenho da democracia? O que torna possível a sua sustentação? Essa pergunta, ora colocada de forma clara e explícita, ora de forma menos evidente, tem constituído o núcleo da temática estudada desde os autores clássicos da teoria democrática até os mais recentes e tem estado no centro do debate, tanto acadêmico quanto político.No debate contemporâneo, duas tradições de maior influência desenvolveram-se dentro da Ciência Política como tentativas de resposta a esta questão. A primeira, conhecida como a Teoria da Modernização, tem origem nas teorias desenvolvidas na época após a Segunda Guerra Mundial, que procuraram enfocar os fatores socioeconômicos na explicação dos elementos que determinam os rumos da democracia. A segunda, conhecida como Institucionalismo ou Neoinstitucionalismo, começa a se desenvolver a partir da década de 1970. Essa tradição busca estudar o desempenho da democracia voltando-se aos arranjos institucionais, anunciando a autonomia desses arranjos em relação às características socioeconômicas da sociedade, numa tentativa de contraponto às teorias anteriores.Ao lado destas duas tradições de maior peso, desenvolveu-se uma terceira, minoritária 1 Doutora em Ciência Política (USP, 2005). Professora Assistente
Neste artigo apresentamos três olhares para as estratégias de análise da ação pública. Cada um deles parte de pressupostos e preocupações específicas a áreas de conhecimento que se cruzam e se mesclam na multi e interdisciplinaridade do Campo de Públicas. O artigo está organizado em três partes. Na primeira, Luciana Lima discute as abordagens de análise de implementação de políticas públicas considerando seus pressupostos, lógicas e consequências para os resultados das investigações. Na segunda, Regina Laisner aborda a relevância da diversidade de atores na análise das políticas públicas, em uma perspectiva de democracia participativa. Por fim, Gustavo Souza trata da teoria decolonial como abordagem crítica, radical e utópica, que abre novas vertentes para a análise da ação pública a partir da experiência colonial/moderna dos países latino-americanos e das lutas sociais que têm lugar neste território, frente à dominação subjetiva e à produção de conhecimentos e intersubjetividades estabelecidos pelo domínio eurocêntrico. As perspectivas aqui tratadas não esgotam as estratégias de análise da ação pública, mas constituem possibilidades e alternativas deste campo de estudos. O artigo é resultado das discussões que tiveram lugar no II Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, realizado entre 04 e 08 de dezembro de 2017 em Brasília-DF, Brasil.
Este trabalho se coloca na direção de vários outros que vem sendo desenvolvidos no mesmo sentido, procurando dar conta das questões mais urgentes de grande parte das sociedades atuais, questões que reclamam uma nova relação entre democracia e justiça. Em primeiro lugar, como uma tentativa de crítica ao modelo predominante de democracia competitiva, “isento de valores” e em segundo lugar, com a intenção de desenvolver os argumentos a favor de uma concepção alternativa de democracia que se conjugue a ideais de justiça distributiva, tendo como referência as proposições desenvolvidas na teoria da justiça proposta por John Ralws, no desenvolvimento de uma nova relação entre democracia e justiça
O presente trabalho se propõe a compreender como a proteção social, sobretudo em tempos de pandemia, deve ser repensada para a execução dos programas de garantias fundamentais a serem concretizados pelo Estado. Sendo este o protagonista na promoção de políticas públicas que assistem os setores sociais mais vulneráveis da população, a atuação estatal deve se dar de forma coordenada entre os entes federativos, a fim de efetivar os direitos e as garantias elencadas na Constituição Federal de 1988. Para o cumprimento da proposta, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando-se o federalismo no Brasil e o contexto da pandemia do novo coronavírus, mediante pesquisa bibliográfica e revisão documental. Os resultados apontam que o advento do Covid-19 teve o condão de evidenciar e intensificar as falhas estruturais de um Estado cada vez mais distante do ideal de um Estado de Bem-Estar Social. Além disso, ressaltou a omissão do Governo Federal no amparo de pessoas em situação de inseguridade social, em face da dinâmica político-administrativa de distribuição das competências atualmente vigente no país. Logo, as conclusões alcançadas apontam para a importância de se fortalecer uma gestão pública compartilhada e cooperativa no combate à pobreza e as mazelas sociais que atingem o país, especialmente em momentos em que as desigualdades sociais tendem a se intensificar.
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