Federalismo e políticas de formação docente: implicações do PAR em municípios do Pará e Rio Grande do Norte

Abstract

O texto integra a pesquisa nacional "Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): Um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2011-OBEDUC/CAPES", destacando a dimensão 2-formação docente em municípios de Rio Grande do Norte e Pará, Brasil. O objetivo foi identificar as implicações do PAR na formação de professores em municípios dos dois estados, com relação às questões político-administrativas decorrentes do federalismo. A metodologia consta de análise documental e entrevista. O trabalho aborda as competências dos entes federados em relação às ações de formação de professores no PAR, as configurações do federalismo e o sentido deste no PDE/Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação. A pesquisa revelou que o modelo de federalismo brasileiro se deve ao Processo Constituinte de 1988, combinando descentralização de poder com a histórica primazia do papel regulador e indutor do governo central. Como plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional o PAR propiciaria o regime de colaboração, rompendo com a histórica descontinuidade das políticas. No entanto, ainda que a implementação das ações de formação docente em municípios do Pará e Rio Grande do Norte tenham experimentado o regime de colaboração, ora mais e ora menos visível, verificou-se as nuanças do federalismo brasileiro próprios da diretriz administrativo-financeira descentralizada e gerencial, com características que denotam uma dependência da União, principalmente em relação ao financiamento que continua centralizado no nível federal. Palavras-chave: Federalismo e regime de colaboração, Plano de ações articuladas (PAR), Política de formação de professores.