Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais.

O artigo reporta-se a uma investigação acerca da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR). Tem como objetivo analisar, em municípios do Rio Grande do Norte, as vertentes do planejamento educacional nesse processo, focalizando os indicadores relativos à área da gestão democrática. O estudo aponta que os municípios tendem a assumir a gestão com características dos modelos gerencial, democrático-participativo ou uma síntese dos dois, a depender dos interesses econômicos, das condições geopolíticas e da cultura organizacional do contexto.

O texto integra a pesquisa nacional "Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): Um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2011-OBEDUC/CAPES", destacando a dimensão 2-formação docente em municípios de Rio Grande do Norte e Pará, Brasil. O objetivo foi identificar as implicações do PAR na formação de professores em municípios dos dois estados, com relação às questões político-administrativas decorrentes do federalismo. A metodologia consta de análise documental e entrevista. O trabalho aborda as competências dos entes federados em relação às ações de formação de professores no PAR, as configurações do federalismo e o sentido deste no PDE/Plano de Metas Compromissos Todos pela Educação. A pesquisa revelou que o modelo de federalismo brasileiro se deve ao Processo Constituinte de 1988, combinando descentralização de poder com a histórica primazia do papel regulador e indutor do governo central. Como plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional o PAR propiciaria o regime de colaboração, rompendo com a histórica descontinuidade das políticas. No entanto, ainda que a implementação das ações de formação docente em municípios do Pará e Rio Grande do Norte tenham experimentado o regime de colaboração, ora mais e ora menos visível, verificou-se as nuanças do federalismo brasileiro próprios da diretriz administrativo-financeira descentralizada e gerencial, com características que denotam uma dependência da União, principalmente em relação ao financiamento que continua centralizado no nível federal. Palavras-chave: Federalismo e regime de colaboração, Plano de ações articuladas (PAR), Política de formação de professores.

O presente artigo pretende discutir, em primeiro plano, as concepções de gestão identificadas no Plano de Ações Articuladas (PAR); em segundo lugar, alguns aspectos do cenário da gestão educacional definidos pelos municípios de Natal e Belém. O estudo fundamenta-se na análise do referencial bibliográfico e documental pertinente à temática em discussão, além de depoimentos de atores envolvidos na gestão educacional dos municípios pesquisados. A discussão aqui empreendida possibilitou a constatação de que, embora o discurso da gestão democrática apareça na dimensão da gestão educacional do PAR, todo o encaminhamento metodológico do instrumento está direcionado na perspectiva do planejamento estratégico, fundamentado na racionalidade técnica e no controle de resultados, desconsiderando a base pedagógica, política e econômica que torna possível a sua legitimação. Belém e Natal, por não apresentarem as condições políticas e estruturais para a efetivação de seu planejamento educacional, carecem do suporte técnico e financeiro da União.