Federalismo e educação no Brasil: subsídios para o debate

Abstract

Este artigo discute o federalismo, buscando compreender seus marcos conceituais, assim como a sua configuração no Brasil e as repercussões para a área de educação. Conclui-se que, nos últimos anos, particularmente, após a Constituição Federal de 1988, há uma reconfiguração do federalismo brasileiro com a inserção do município como ente federado e com autonomia para conceber os seus sistemas de ensino. Foram aprovadas normas e implementados programas que buscam consolidar o regime de colaboração entre os entes federados para o campo da educação. Todavia, o federalismo brasileiro, ao longo dos anos, não cumpriu, a contento, a sua função redistributiva e supletiva, de modo que se observam condições de ofertas diferenciadas em todos os níveis educacionais.

Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA)

“…Mesmo com a adesão voluntária, nas modalidades CDS e PAA-Leite a União concentra recursos financeiros e informações definindo, portanto, políticas públicas no centro, sem fórum de discussões com os entes subnacionais, reforçando a dependência de municípios e Estados e fragilizando a coordenação federativa(Neto, Castro, & Barbalho, 2014). Mesmo com avanços na descentralização, a execução do PAA Leite e CDS permaneceu insuficientemente consolidada para garantir regularidade e institucionalização, conforme evidencia a Tabela 1.…”

Os planejamentos educacionais e o regime de colaboração: o PAR no contexto municipal

“…Os planejamentos educacionais e o regime de colaboração...5. Pode-se citarAraújo (2003),Cury (2010),Oliveira e Santana (2010), Neto;Castro; Barbalho (2014), entre outros.…”