Resumo: Este trabalho objetivou compreender os efeitos dos programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA e PNAE) à dinâmica socioeconômica da agricultura familiar no município de Espera Feliz, em Minas Gerais. Questionou-se se os agricultores familiares estão mudando seus processos, dinâmicas e produtos em função das políticas de compra governamental. Para alcançar esses objetivos foram realizadas 61 entrevistas junto a agricultores fornecedores do PAA e PNAE. A pesquisa permitiu diagnosticar vários efeitos dos programas junto aos seus beneficiários, entre eles: i) Econômico: aumento de produção, trabalho e renda; diversificação produtiva e acesso a novos mercados; ii) Social: fortalecimento das organizações associativas locais, ampliação das relações institucionais, maior envolvimento familiar na produção; iii) Meio ambiente: o incentivo à produção livre de agrotóxico e iv) Segurança alimentar: melhoria na alimentação das famílias e aumento da qualidade dos produtos. Foi possível concluir que a identificação de efeitos em todas as categorias analisadas indica que os programas têm propiciado múltiplos efeitos positivos para a agricultura familiar local, imprimindo nova dinâmica social e econômica ao grupo de agricultores familiares que aderiram às compras institucionais. Palavras-chaves:Agricultura familiar, políticas públicas, mercado institucional de alimentos. (PAA and PNAE) Abstract: This work aims to understand the effects of government food acquisition programs

Resumo:A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.Palavras-chaves: Programa de Aquisição de Alimentos, avaliação, políticas públicas, agricultura familiar, análise de cluster.

Resumo Esta revisão sistemática de literatura de cidadania deliberativa e gestão Social tem por objetivo analisar o modo como o conceito habermasiano de cidadania deliberativa é aplicado em estudos de gestão social no Brasil. Para tanto, foram consultadas as bases de dados Periódicos Capes e Google Acadêmico, usando os descritores “cidadania deliberativa” e “gestão social”. A maioria dos artigos foi publicada em revistas classificadas no estrato Qualis Capes A2, tendo como principal periódico o Cadernos EBAPE.BR. A análise das estratégias metodológicas empregadas revela opções qualitativas, com 7 trabalhos caracterizados como ensaios teóricos e 11 estudos teóricos-empíricos, predominando a aplicação da concepção de cidadania deliberativa em territórios rurais e conselhos. Os resultados teórico-empíricos enfocam desafios e oportunidades de pesquisa e (re)afirmam que o processo de cidadania deliberativa habermasiano pode ser tomado como estratégia de gestão social. De outra forma, os textos teóricos indicam que o constructo cidadania deliberativa constitui base relevante para a construção do domínio da gestão social.

The Brazilian National School Nourishment Program (PNAE) is one of the strongest public policies of food and nutrition in the world. Besides guaranteeing free and high-quality meals to students in the basic public educational system, the PNAE also establishes that at least 30% of the resources passed on to the municipalities by the federal government should be destined for the acquisition of foodstuffs from family agriculture. However, the budget execution of the PNAE by Federal Institutes of Education has been challenging and limiting regarding the practicability of the acquisition of food from family farmers. In this study, we provided empirical evidence that constitutes an essential analytical approach still little explored in the literature, but capable of revealing operational barriers to the implementation of the program. The objective of this study was to describe the implementation and to understand the difficulties perceived by the agents responsible for the operationalization of the PNAE in the campuses of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia State (IF Baiano). Therefore, we collected secondary data from institutional documents, whereas the primary data were obtained by semi-structured interviews performed in ten campuses of IF Baiano and the rectory. We observed that in some years, the budget destined to PNAE returned without implementation, evidencing flaws in the resources management. Thus, we concluded that some challenges need to be overcome before the implementation of the Program in these Federal Institutions.

Este estudo tem como objetivo investigar os principais fatores determinantes do desenvolvimento rural nos municípios de Minas Gerais, e compreender as características similares e dissimilares inter e intragrupos, no que concerne aos fatores encontrados. Foram selecionadas 17 variáveis que contemplam diferentes dimensões do desenvolvimento rural (econômica, social, demográfica, político-institucional e ambiental). Os resultados da análise fatorial reforçam a importância dos fatores: aspectos sociais, investimento público setorial, aspectos político-demográficos, políticas públicas para a agricultura familiar, condições da atividade agropecuária e condições ambientais. A análise de cluster revela que 267 municípios se encontram em situações "muito favoráveis" ou "favoráveis" de desenvolvimento rural, ao passo que 586 municípios foram congregados nas classes de "muito desfavoráveis" ou "desfavoráveis". Logo, aponta-se a necessidade do direcionamento de ações estatais para os municípios que apresentaram resultados insatisfatórios. Certamente, isto contribuiria para a adoção de estratégias por parte dos tomadores de decisões que contemplam as especificidades dos agrupamentos.