Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988

Abstract

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.

Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil

“…Ao mesmo tempo, a autonomia política e fiscal dos governos estaduais e municipais permite que adotem agenda própria, independente da agenda do Executivo federal. Desde a década de 1990, entretanto, algumas iniciativas buscaram reverter esse processo e limitar a capacidade de atuação dos estados e municípios, tais como: a crescente "federalização da dívida" dos estados brasileiros, cujos governos se comprometeram a seguir a agenda de reformas do Executivo federal; a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil, 2000), cuja rigidez favoreceu a centralização e induziu a reversão do processo de institucionalização das relações intergovernamentais; e o aumento progressivo das receitas tributárias da União não compartilhadas com estados e municípios, especialmente as contribuições sociais, elevando a capacidade de gasto do governo federal (Leite;Fonseca, 2011;Lopreato, 2000;Mora, 2000).…”

“…Essa descentralização envolve a transferência não apenas de ações e serviços de saúde, mas também de responsabilidades, poder e recursos da esfera federal para a estadual e a municipal, assim como da esfera estadual para a municipal (Levcovitz; Machado, 2001). Desde o início de sua implantação, a descentralização do SUS tem sido marcada por um conjunto importante de mudanças que incluem a redefinição de funções entre os entes governamentais (com ampliação das responsabilidades dos municípios), o fortalecimento do papel regulador do Ministério da Saúde, a expansão dos mecanismos de coordenação federativa e a diversidade de acordos intergovernamentais sobre a gestão dos recursos financeiros e a prestação de serviços Albuquerque;Scatena, 2016).…”

Origem e disseminação do Programa Bolsa Família: aproximações analíticas com o caso mexicano

“…O Bolsa Família, por sua vez, foi implementado em um contexto de políticas sociais -de saúde, educação e assistência social -em franco processo de descentralização administrativa e ampliação de cobertura (LEITE e FONSECA, 2011). Dessa forma, o programa seguiu uma moldura política e institucional mais ampla, com objetivos e metas próprias em cada política, "O Bolsa Família (...) foi implementado em um contexto de políticas sociaisde saúde, educação e assistência socialem franco processo de descentralização administrativa e ampliação de cobertura ..." Revista do Serviço Público Brasília 64 (3): 351-376 jul/set 2013 Origem e disseminação do Programa Bolsa Família: aproximações analíticas com o caso mexicano e que já vinha historicamente acumulando bons resultados em indicadores sociais, a despeito da imensa dívida social que ainda marca a área social no Brasil 3 .…”

Redes interestaduais de saúde: o caso da rede de atenção à saúde Pernambuco/Bahia

“…No Brasil, a descentralização das políticas sociais foi um movimento que adquiriu formatos e ritmos diferentes nas distintas áreas sociais, assim como teve trajetórias diferenciadas entre estados e municípios (Ribeiro, 2009). Falleti (2006) (Leite;Fonseca, 2011). Nesse contexto, o município assumiu grande parcela de encargos e responsabilidades, o que gerou um fenômeno denominado, nas palavras de Abrucio (2005), federalismo compartimentalizado.…”