Financiamento Da Educação: Do Fundef Ao Fundeb - Repercussões Da Política De Fundos Da Valorizaçãodocente Da Rede Estadual De Ensino Do Pará -1996 a 2009

Abstract

Este estudo teve por objetivoanalisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará, no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valori-zação docente no estado. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se confi-gura como um grave problema para a educação no estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que esses profes-sores recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabe-lecido pela Lei 11.738/2008. A análise dos dados tornou evidente que a remuneração do professor no estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No que se refere à carreira, mesmo com a conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magis-tério no estado. Faz-se necessário garantir, em termos percen-tuais e financeiros, aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações.

Necropolitical education: notes on the modality of youth and adult education

“…Enquanto mantivermos esse grau de exclusão a EJA necessitará mais do que nunca de ser oxigenada -financeira, pedagógica e politicamente -o mais intensamente possível, no entanto, por mais que tenhamos visto avanços em termos pedagógicos (Arroyo, 2012;Soares, 2019) -e que não deixa de ser também político -, os recursos destinados para essa modalidade são, na maioria das vezes, menores e com pouca importância na agenda das políticas públicas destinadas à educação (Soares et al, 2003;IBGE, 2020;Saviani, 1988;Friedrich et al, 2010;Volpe, 2013;Carvalho, 2014;Salazar & Carvalho 2021).…”

O financiamento da educação de jovens e adultos no estado do Pará – desafios históricos

“…A incorporação de matrículas de EJA para efeitos de redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb representa um avanço nessa direção, pois recuperou o conceito de educação básica (PINTO, 2021), mas, contraditoriamente, limitou a expansão do atendimento à EJA, ao definir um valor por aluno inferior em 15% ao valor básico-referência para a educação básica (CARVALHO, 2014;CRUZ, SALES, ALMEIDA, 2021;PINTO, 2021).…”