Este estudo tem por objetivo analisar a formação e remuneração inicial dos professores no contexto da política de fundos e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Trata-se de uma pesquisa documental, cujas análises se concentraram no Município de Ananindeua, Pará. A análise dos dados de formação revelou que, embora tenha obtido avanços no número de funções docentes com formação superior em licenciatura, ainda há professores leigos atuando no município, o que revela a necessidade de mais investimentos em políticas públicas de formação docente. Em relação à remuneração, foi possível perceber que Ananindeua atende às expectativas em relação ao PSPN, tendo como suporte os recursos do FUNDEB. Contudo, para garantir uma remuneração inicial condigna e acompanhar os reajustes dos valores de remuneração dos professores da rede, é necessário que o município, em cooperação com o Estado e União, amplie a quantidade de recursos para a educação, o que demandará ajustes no FUNDEB. Palavras-chave: Financiamento. Educação Básica. Política de Valorização do Magistério.

No abstract

Este artigo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na remuneração inicial dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação da valorização docente no Estado. A pesquisa permitiu concluir que, em termos de vencimento, os mesmos receberam valor abaixo do valor do piso salarial estabelecido nacionalmente. A remuneração inicial do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior e mesma jornada de trabalho. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. Palavras-chave: política de fundos; FUNDEF/FUNDEB; política de valorização docente; remuneração inicial docente Repercussions of FUNDEF/FUNDEB on Initial Remuneration of Teachers from Pará's State Public School System Abstract: This article aims to analyze the repercussions of FUNDEF/FUNDEB at initial remuneration of education professionals from Pará's State public school system between 1996 and 2009. It represents a public policy analysis, concentrating its focus on the examination from the implication of funds policy for teaching's effective valorization in the State. The research came to the conclusion that, concerning payment, these professionals received a value under the minimum

Este estudo pretende analisar a recente extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), instância nacional de controle social para produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, assim como a sua implicação ao pleno funcionamento do PNAE. A análise é desenvolvida a partir da revisão bibliográfica sobre controle social, da política educacional e das seguintes legislações: Medida Provisória (MP) nº 870/2019, Constituição Federal/1988, PNAE (lei 11947/2009), da análise documental e de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). A análise revelou que, apesar da trajetória de institucionalização conturbada do CONSEA, sua atuação foi fundamental na busca do direito a uma alimentação segura e saudável, sobretudo no PNAE, estando sua extinção intimamente articulada às medidas neoliberais e neoconservadoras de liberalização do uso de agrotóxicos sobre a produção de alimentos, antiga pauta de reivindicação da bancada ruralista, a qual o CONSEA vinha se opondo.

Este estudo teve por objetivoanalisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará, no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valori-zação docente no estado. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber  que,  com  o  estímulo  financeiro,  ainda  que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se confi-gura como um grave problema para a educação no estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que esses profes-sores recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabe-lecido pela Lei 11.738/2008. A análise dos dados tornou evidente que a remuneração do professor no estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No que se refere à carreira, mesmo com a conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magis-tério no estado. Faz-se necessário garantir, em termos percen-tuais e financeiros, aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações.