Repercussões Do Fundef/Fundeb Na Remuneração Inicial Dos Professores Da Rede Estadual De Ensino Do Pará

Abstract

Este artigo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na remuneração inicial dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação da valorização docente no Estado. A pesquisa permitiu concluir que, em termos de vencimento, os mesmos receberam valor abaixo do valor do piso salarial estabelecido nacionalmente. A remuneração inicial do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior e mesma jornada de trabalho. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. Palavras-chave: política de fundos; FUNDEF/FUNDEB; política de valorização docente; remuneração inicial docente Repercussions of FUNDEF/FUNDEB on Initial Remuneration of Teachers from Pará's State Public School System Abstract: This article aims to analyze the repercussions of FUNDEF/FUNDEB at initial remuneration of education professionals from Pará's State public school system between 1996 and 2009. It represents a public policy analysis, concentrating its focus on the examination from the implication of funds policy for teaching's effective valorization in the State. The research came to the conclusion that, concerning payment, these professionals received a value under the minimum

Remuneração média como indicador da valorização docente no mercado de trabalho

“…One of them is composed of the studies related to the historical trajectory of the professionalization of the category and the patterns of union demands in Brazil (MONLEVADE, 2000, GOUVEIA, FERRAZ, 2013, GATTI, BARRETTO, 2009and VIEIRA, 2014, (MORDUCHOWICZ, 2003;OLIVEIRA, 2004OLIVEIRA, , 2007. The thematic axis also goes throughout educational reforms in Latin America, especially since the 1990s (MORDUCHOWICZ, 2003;OLIVEIRA, 2004OLIVEIRA, , 2007, and to education financing, which, in general, discuss the proportion of staff expenditure in the education budget, evaluate the remuneration within context of maintenance funds (FUNDEF and FUNDEB) and estimate the appropriate level of financial investment to ensure remuneration as one of the necessary elements for the provision of quality education (VERHINE, 2006;CARREIRA;PINTO, 2007;CAMARGO et al, 2009;ALVES, 2012;CARA;ARAÚJO, 2011;BARBOSA, 2014;PINTO, 2014;CARVALHO, 2015). In another research line, there are studies that analyze the remuneration as a central element for teacher´s social valorization for profession attractiveness.…”

Remuneração docente: Desafiospara o monitoramento da valorização dos professores brasileiros no contexto da meta 17 do Plano Nacional de Educação

“…Estas pesquisas abordam as consequências das políticas de financiamento (FUNDEF e FUNDEB) e do PSPN na remuneração (Barbosa, 2014;Camargo, Gouveia, Gil, & Minhoto, 2009;Carvalho, 2015;e tentam evidenciar os impactos da melhoria da remuneração nos mecanismos de financiamento e no cálculo do custo-aluno-qualidade (Alves, 2012;Cara & Araújo, 2011;Carreira & Pinto, 2007).…”