This article seeks to analyze teachers' average remuneration (AR) in the public basic education networks and the ratio between their ARs and that of other professionals RESUMO Este artigo visa a analisar a remuneração média (RM) dos professores das redes públicas de educação básica e a razão entre a RM desses com a dos demais profissionais do mercado de trabalho com a formação equivalente, calculada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os resultados foram comparados aos achados de estudos anteriores baseados naPesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2013, a RM docente era de R$ 3.576,00 e a razão entre a RM dos professores e a dos demais profissionais no valor de R$ 5.227,00 era 0,68, ou PROFESSORES • SALÁRIO • POLÍTICAS EDUCACIONAIS • DADOS ESTATÍSTICOS

A evolução dos recursos do Fundef/Fundeb e dos gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino por aluno foi analisada em dez estados brasileiros (MG, MS, MG, PA, PI, PR, RN, RS, SC e SP) e em suas respectivas capitaisno período de 2006 a 2014. Houve um crescimento no valor/aluno, sendo parte desse aumento decorrente da redução dematrículas. Houve também uma diferença significativa entre os gastos por aluno das capitais com os respectivos gastos das redes estaduais, o que mostra a dificuldade de se garantir o princípio constitucional de igualdade de condições de acesso e permanência.

Este artigo apresenta lacunas nas políticas educacionais no que diz respeito aos funcionários de escola, reforçadas pela ausência de dados sobre esses profissionais no questionário específico do Censo da Educação Básica (CEB). Nesse sentido, propõe indicadores para dimensionamento do quadro de funcionários das escolas públicas, a partir do único item do CEB que permite obter informações sobre esses profissionais: “Total de funcionários da escola (inclusive profissionais escolares em sala de aula)”. Os resultados, por escola, mostram grande variabilidade, tendo em vista a heterogeneidade do sistema, e sugerem que novos estudos explicativos são necessários para compreender melhor essas diferenças.

O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolução das matrículas, nas taxas de matrícula e atendimento escolar e na participação de estados e municípios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental da legislação e dos dados educacionais (INEP e IBGE). Os resultados informam que, no período em análise, houve queda de 24% nas matrículas, sendo mais acentuada no Nordeste. Apesar da referida queda, houve o crescimento dos indicadores de acesso, em que pese o não alcance da universalização do Ensino Fundamental. O FUNDEB deu continuidade ao movimento de municipalização, principalmente nos anos iniciais e nas regiões Norte e Nordeste. Nos anos finais, embora com crescimento significativo na maior parte das Unidades da Federação, a oferta manteve-se estadualizada em Roraima,

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