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O atual contexto econômico evidencia uma situação de crise do sistema capitalista, frente ao qual os representantes do interesses do capital internacional, particularmente o Banco Mundial e o FMI, intervêm na organização política e econômica dos países em desenvolvimento, na perspectiva de expandir os interesses dos países hegemônicos por meio de políticas que visam à abertura comercial e financeira, a desregulamentação das relações trabalhistas e a diminuição do tamanho e do papel do Estado na sociedade. Os interesses do capital internacional também permeiam as propostas educacionais propagadas pelo Banco Mundial por meio de acordos intitulados de "cooperação internacional", mais precisamente empréstimos por meio dos quais o banco impõe modelos de políticas e projetos educacionais e normas e regras que condicionam o processo de implementação das parcerias, instituindo uma lógica que favorece a abertura de mercado e a propagação da ideologia neoliberal. O presente artigo aborda o contexto de avanço da intervenção dos organismos internacionais, o histórico do Banco Mundial, a concepção de políticas sociais adotada e a presença efetiva desse organismo nas políticas educacionais, apresentado como exemplos o Projeto Nordeste para a Educação Básica e o Fundo de Desenvolvimento da Escola (Fundescola).

O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organização política federalista do país, que envolve três esferas governamentais autônomas: a União, os estados e os municípios. Em face da diversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões e estados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de , a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados. Entretanto, nos anos, observou-se a crescente centralização no processo de definição das políticas de financiamento da educação pelo governo federal, com a conseqüente descentralização de responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistas de Estado. Este artigo discute as políticas de financiamento da educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando em consideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionais implementadas após a década de e as contradições advindas da forma de organização política do país.

O presente artigo problematiza a relação estabelecida entre o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no processo de elaboração e implementação de políticas educacionais. A investigação baseou-se em estudo bibliográfico e documental e em entrevistas com técnicos do FNDE e do MEC e com ex-dirigentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). As referências centrais para a execução da pesquisa foram Castro, Arretche e Cruz. A pesquisa permitiu concluir que a dinâmica de relação entre MEC e FNDE na formulação e implementação de políticas educacionais envolve relações de poder e processos de negociação que influenciam na eficácia e na efetividade de ações federais voltadas à educação básica ofertadas por estados e municípios.

This article aims to analyze the legal, academic and union apparatuses that guide the definition of the teaching working day, verifying how the career plans of the states and capitals incorporated this question. The research is based on documental and bibliographic research. The results indicate diverse teaching working days, although those of 20 and 40 hours per week are predominant. The Wage Floor Law regarding the distribution of the teaching working day is not met by most states and capitals; only 11 states and seven capitals fully comply with the Law. Aspects such as duration and composition of the teaching working day, accumulation of positions, exclusive dedication and working in a single school are still incipiently faced by educational networks. It is considered necessary to move forward with a view to overcoming the fragmentation of the teaching working day with a view to the appreciation for teaching and improving teaching conditions in public basic schools.