Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União - o FNDE em destaque

Cruz, Rosana Evangelista da

doi:10.11606/t.48.2009.tde-11122009-101928

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“…A mesma situação pode ser atribuída aos Estados mais pobres em relação ao governo federal. Estudos de Rezende et al (2008);Pinto, Amaral e Abrahão (2011);Sena, (2011);Cruz (2009) e Araújo (2014 salientam essas distorções correlacionando-as às desigualdades e assimetrias de nosso modelo tributário e à baixa participação do governo federal no financiamento da educação básica.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

A Educação Pública e as Corporações: avanços e contradições em uma década de ampliação de investimento no Brasil

Adrião

Domiciano

2018

Fineduca

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Resumo 1Com base em pesquisas a fontes primárias e secundárias, o texto busca contribuir para a reflexão crítica sobre opções de políticas governamentais que implicaram na ampliação da simbiose entre governos e segmentos do setor privado corporativo ou a este associado. Para efeito desse intento, considera-se a destinação de recursos federais no período de 2002 a 2014, quando se ampliaram os gastos com a educação em relação ao PIB e o período de escolaridade obrigatória, paralelamente ao fortalecimento da "filantropia de risco" e de corporações na prestação de serviços aos sistemas públicos de ensino. Tratando-se de trabalho de natureza exploratória, os dados levantados apontam para a necessidade de pesquisas mais detalhadas sobre o repasse de fundos públicos para o setor privado. Palavras-chave: Privatização. Fundos Públicos. Filantropia de Risco. Public Education and Corporations: advances and contradictions in one decade of expansion of investments in Brazil AbstractThis paper, an exploratory work, is based on primary and secondary sources and seeks to contribute to the critical reflection concerning governmental policies options that involved the expansion of the symbiosis between governments and the private sector corporate segments or associated with it. In order to do that, the allocation of federal resources in the period 2002-2014 is considered. In that period, the education expenditure (in comparison to the GDP ratio) and the mandatory period of education increased, alongside with the strengthening of "venture philanthropy" and corporations in the provision of services to education public systems. The results point to the need of more detailed research about the transference of public funds to the private sector.

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Section: Considerações Finaisunclassified

A Educação Pública e as Corporações: avanços e contradições em uma década de ampliação de investimento no Brasil

Adrião

Domiciano

2018

Fineduca

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“…É necessário chamar atenção para o fato de que, além das desigualdades entre as diversas redes educacionais já analisadas por diversos autores como Davies (2006) e Cruz (2009, há muita diferença entre as escolas que são de responsabilidade do mesmo ente federativo, e, em geral, essas diferenças de condições de oferta educacional tendem a reforçar as desigualdades sociais, políticas e econômicas. Walzer, ao pensar a ideia de justiça social na educação, alerta que há uma distribuição dos alunos dentro das escolas públicas e que essa não se dá de forma aleatória, segundo o autor "[...], não são apenas vagas que são distribuídas para as crianças, mas as próprias crianças são distribuídas entre as vagas disponíveis.…”

Section: Desafios Para As Políticas Educacionais: a Título De Consideunclassified

Política educacional, pobreza e educação: retrato do atendimento aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no Paraná

Silveira

Schneider

2017

Educ. rev.

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RESUMOEste artigo apresenta uma leitura inicial sobre como estão distribuídos os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no estado do Paraná a partir dos dados do Banco do Sistema Presença de 2014, cotejados com o Censo Escolar do mesmo ano. Para a construção de um mapeamento sobre as condições de oferta escolar, considerou-se as condições que têm sido asseguradas aos estudantes, tomando-se, em especial, informações quanto às condições de trabalho docente (contrato de trabalho e formação docente) e às condições de infraestrutura da escola (biblioteca, internet, banda larga, laboratório de informática e quadra de esporte). O objetivo é problematizar as condições de equidade na produção da política educacional, partindo-se do pressuposto de que o enfrentamento das desigualdades educacionais no Brasil implica reconhecimento de que a população pobre está na escola

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“…A desigualdade entre poderes na discussão de regimes de colaboração e do controle social foi analisada também por Rosana Evangelista da Cruz (2009), tendo em vista sua experiência na discussão da política pública do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que se fortalece desde o primeiro Governo Lula.…”

Section: Valorização Do Professor E Temas Relacionadosunclassified

Um ensaio sobre o IV SEB: algumas leituras possíveis

Lopes

2013

Educ. Soc.

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RESUMO: O objetivo deste ensaio sobre o Seminário foi o de discutir a desigualdade em duas partes: a valorização do professor e o fi nanciamento da educação. A análise enfatizou a tensão entre a visão da política neoliberal e a cultura política democrática. Há uma reafi rmação dos direitos básicos dos docentes e a indicação de novos desafi os políticos para a categoria enfrentar. A avaliação do fi nanciamento da educação enfrenta várias difi culdades para avançar, como a reforma tributária e a questão dos indicadores sociais. Grande parte das análises está marcada pela crítica a traços tecnicistas e mercantis nas políticas públicas. Porém, existem caminhos signifi cativos para avanços democráticos rumo à valorização do professor e ao fi nanciamento da educação. Palavras-chave:Valorização do professor. Financiamento da educação. Desigualdade. Indicadores sociais.An essay on the iv seb: some possible readings ABSTRACT:The aim of this essay on the seminar is to discuss the issue of inequality and consists of two parts: teacher appreciation (valuing teachers) and education funding. The analysis emphasized the tension between the vision of neoliberal politics and the democratic political culture. There is a reaffi rmation of the basic rights of teachers and the indication of new political challenges the category will be confronted with. The evaluation of education funding faces several diffi culties to advance, such as the tax reform and the question of social indicators. Much of the analysis is marked by criticism to technicist and mercantile traces in public policies however, there are significant avenues for democratic advances in relation to teacher appreciation and education funding.

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Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União - o FNDE em destaque

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A Educação Pública e as Corporações: avanços e contradições em uma década de ampliação de investimento no Brasil

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Política educacional, pobreza e educação: retrato do atendimento aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no Paraná

Um ensaio sobre o IV SEB: algumas leituras possíveis

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