This article aims to offer methodological strategies to verify and monitor the enforcement of goal 17 of the 2014/2021 National Education Plan (Brazilian Federal Law 13.005 from June 25, 2014), which determines that teachers from basic education public schools in Brazil must have average income equivalent to other professionals with similar education by 2020. We have used data from the National Household Sample Survey (PNAD) for the year 2013, which was the source recommended by the legislator. In the suggested calculation formula, we have indicated selection and treatment parameters for remuneration main intervening variables such as: occupation conditions, type of occupation (according to the Brazilian Classification of Occupations), education level, weekly working hours, and work sector. We have verified that the average salary of basic education teachers with graduate education level and 40 weekly working hours is R$ 2.613 and is equivalent to 61,2% of other professionals’ income (R$ 4.273). There is great inequality between the Brazilian states in relation to the goal, and the enforcement of goal 17 will demand fiscal efforts from the subnational governments and from the Union. The analysis has indicated that caution is needed in the conclusions about goal 17 from PNAD, since the sample survey is not designed to collect the characteristics and specificities of the teachers’ work.

No abstract

Este trabalho se discute os elementos coincidentes entre as propostas de reorganização da rede pública de ensino de São Paulo – a primeira implantada em 1995 e a segunda, interrompida, em 2015. Notam-se inúmeras convergências que atribuímos à persistência de uma política educacional baseada nos princípios do gerencialismo e da produtividade na busca pela racionalização do uso dos recursos educacionais, bem como a existência de movimentos, ações e sujeitos dispostos à resistência popular contrária à sua implantação.

No presente texto apresentam-se aspectos sobre carreira e salário do pessoal docente da Educação Básica em alguns documentos internacionais e na legislação brasileira, com foco nas Constituições Federais e leis infraconstitucionais. Verifica-se que orientações legais sobre carreira e salário do professor estão presentes na legislação nacional e em documentos internacionais há bastante tempo, denotando certa compreensão sobre a importância do professor no oferecimento de uma educação de qualidade. No entanto, não se pode falar de continuidade acerca das propostas, pois se percebem movimentos contraditórios em relação à garantia e aos avanços de direitos e à construção de uma carreira e de um salário condigno à condição docente. No Brasil, observa-se que maior preocupação com a carreira e o salário docentes, prescritos na legislação, ocorreu em períodos democráticos, tal como acontece com a vinculação constitucional relativa ao financiamento da educação. A partir da Constituição Federal de 1988, observa-se uma intensificação de legislações sobre carreira e salário de professores, com o estabelecimento do dever de estados e municípios elaborarem planos de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação básica.

O trabalho estuda a carreira e a remuneração do magistério público municipal de São Paulo e analisa a forma de ingresso, jornada de trabalho, movimentação na carreira, dispersão salarial e composição da remuneração. As fontes primárias foram normas que tratam da carreira do magistério entre 1951 e 2010. Verificou-se que o concurso público foi o principal processo de contratação de docentes; houve alteração no número, tempo e composição da jornada de trabalho; para movimentação na carreira, preponderaram antiguidade, titulação e formação continuada; a dispersão do vencimento sofreu variações até 1994, tornando-se estável a partir de então, e a composição da remuneração apresentou acréscimos e variações em termos de adicionais, gratificações, abonos e prêmios.