Este trabalho se discute os elementos coincidentes entre as propostas de reorganização da rede pública de ensino de São Paulo – a primeira implantada em 1995 e a segunda, interrompida, em 2015. Notam-se inúmeras convergências que atribuímos à persistência de uma política educacional baseada nos princípios do gerencialismo e da produtividade na busca pela racionalização do uso dos recursos educacionais, bem como a existência de movimentos, ações e sujeitos dispostos à resistência popular contrária à sua implantação.

This article analyzes the development of a new modality of public-private partnership in Brazilian education, the so-called Social Impact Bond (SIB), known in Brazil as “Contrato de Impacto Social”, whose pilot project, sponsored by the Inter-American Development Bank (IDB), is in its initial stage of implementation in the State of São Paulo. Unlike traditional philanthropy, which legitimizes itself in the alleged non-profit nature of its actions, SIB assumes the possibility of obtaining return rates with “social investments,” leading to the creation of a new ecosystem of social finances, which, into this context of privatization of education, incorporates agents interested in capitalizing on the provision of public services to vulnerable populations, in this case, to secondary students from public schools in the State of São Paulo. This kind of contract, or bond—paid by means of “delivery” of results—raises a series of ethical, legal, and political-pedagogical issues related to the accomplishment of “social experiments” with students in a vulnerable condition. From the analysis of internal documents of the Department of Education in the State of São Paulo, in comparison with documentary sources from public schools, we conclude that, from the very beginning of its implementation, the SIB of São Paulo education not only breaks with standards of scientific ethics, but also violates the principle of democratic school management included in the Brazilian constitution.

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RESUMO A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, embora recente, encontra lastro em outros movimentos de caráter antineoliberal e anticapitalista deste século, com formas de ação e dinâmicas de organização inspiradas no repertório autonomista. Há tempos um movimento social não expressava tamanho poder de mobilização, ruptura e resistência no Brasil quanto as ocupações escolares. Este artigo recupera alguns aspectos da resistência à política de reorganização escolar no estado de São Paulo, entre 2015 e 2016, e discute as estratégias de resistência surgidas das ocupações, alicerces para uma renovação das lutas por uma educação democrática no Brasil. Particularmente, tratamos da interação entre os movimentos estudantis, as universidades públicas e o sistema de justiça no contexto das ocupações escolares. Conforme dito no artigo, tal articulação constituiu um campo fértil de resistência e de solidariedade, de onde emergiu a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A Repu propõe o estreitamento das relações entre as universidades públicas e os movimentos de luta pela educação pública, constituindo espaço singular para a produção do conhecimento e para a ação política cujos limites e potencialidades são apresentados e discutidos.

Este trabalho analisa a promessa de ‘liberdade de escolha’ feita a estudantes brasileiros/as com a Lei n. 13.415/2017, articulando três elementos: i) delineamento da ‘livre escolha’ no Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e na Frente Currículo e Novo Ensino Médio; ii) o estado de São Paulo na vanguarda nacional da implementação do Novo Ensino Médio – NEM; iii) relação entre escolha individual, oferta de itinerários formativos e indicadores socioeconômicos na rede estadual paulista. A análise comparada da ‘escolha’ de itinerários pelos/as estudantes – feita em 2021, online – e da efetiva oferta dos itinerários pelas escolas em 2022 confirma duas previsões das pesquisas em educação: i) a ‘livre escolha’ no NEM depende das condições materiais das redes de ensino, mais que das aspirações individuais; ii) estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior ‘liberdade de escolha’. Assim, o estado de São Paulo é primeiro a demonstrar que a flexibilização curricular prometida na reforma amplifica as desigualdades educacionais.