Rede Escola Pública e Universidade: produção do conhecimento para/com as lutas educacionais

Abstract

RESUMO A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, embora recente, encontra lastro em outros movimentos de caráter antineoliberal e anticapitalista deste século, com formas de ação e dinâmicas de organização inspiradas no repertório autonomista. Há tempos um movimento social não expressava tamanho poder de mobilização, ruptura e resistência no Brasil quanto as ocupações escolares. Este artigo recupera alguns aspectos da resistência à política de reorganização escolar no estado de São Paulo, entre 2015 e 2016, e discute as estratégias de resistência surgidas das ocupações, alicerces para uma renovação das lutas por uma educação democrática no Brasil. Particularmente, tratamos da interação entre os movimentos estudantis, as universidades públicas e o sistema de justiça no contexto das ocupações escolares. Conforme dito no artigo, tal articulação constituiu um campo fértil de resistência e de solidariedade, de onde emergiu a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A Repu propõe o estreitamento das relações entre as universidades públicas e os movimentos de luta pela educação pública, constituindo espaço singular para a produção do conhecimento e para a ação política cujos limites e potencialidades são apresentados e discutidos.

Política educacional na rede estadual paulista e qualidade do ensino sob a Nova Gestão Pública, 1998 a 2018

“…No marco de uma política educacional que desde 1995 vinha imprimindo além do gerencialismo um caráter autoritário na forma de fazer a gestão do sistema de ensino e das escolas, a luta do magistério, que realizou 276 dias de paralisação 43 nos 24 anos em análise, por melhores condições de trabalho e em defesa de uma educação pública de qualidade, é reforçada por uma inédita forma de organização e luta da(o)s estudantes em defesa da educação básica pública. As ocupações de escolas no estado de São Paulo significaram importante resistência às reformas educacionais gerenciais conduzidas de forma autoritária (Campos et al, 2016;Goulart et al, 2019;Medeiros et al, 2019) e, ainda que a SEE-SP tenha continuado a implantação do PECSP, foram necessários alguns recuos e uma reorganização das táticas e estratégias.…”

Heterarquização Do Estado E a Expansão Das Fronteiras Da Privatização Da Educação Em São Paulo

“…Em um relato de pesquisa de 2011, Di Pierro e Ximenes comentam sobre a utilização de processos administrativos e judiciais na análise de políticas educacionais, tanto para fins de pesquisa quanto com vistas ao aprofundamento do controle social das ações do Estado. No caso do PECSP e de processos administrativos relacionados a políticas educacionais recentes do governo do estado de São Paulo, eles também têm sido utilizados nos trabalhos da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), com este duplo fim: pesquisa acadêmica e disseminação de conhecimento para o fortalecimento das lutas educacionais (GOULART et al, 2019). Aqui, a análise do processo administrativo permitiu investigar como entidades públicas e privadas se relacionam na prática, revelando as nuances da privatização da educação em sua dimensão processual, produzida simultaneamente com/por agentes governamentais e não governamentais e com/por pessoas jurídicas e físicas.…”

Escola pública entre ditames e resistências: Inova Educação na rede estadual paulista

“…Dra. Débora Cristina Goulart publicado conjuntamente com o autor desta dissertação na revista Germinal: Marxismo e Educação em Debate da Universidade Federal da Bahia (GOULART; ALENCAR, 2021).…”

“…6 Com o estabelecimento do Inova Educação, a Seduc promove uma inflexão na política educacional e organização da rede estadual paulista que poderá ter diferentes configurações nas escolas, seja por adesão ou resistência a esta reforma. Mas tais ações que imprimem uma marca de forte padronização na escola pública, cujos conteúdos são elaborados com privilégio ao setor privado, não são assimiladas de forma passiva pelo conjunto dos sujeitos da rede, a exemplo de manifestações desencadeadas pelos estudantes que ocuparam as escolas paulistas em 2015, quanto as sucessivas greves de professores (XIMENES, 2019). Na esteira das inquietações provocadas nesse período, evidencia-se a relevância da participação como pressuposto da atuação na escola em contraposição à politica educacional de cunho gerencialista e a autonomia para apropriarse critica e reflexivamente do conteúdo das políticas educacionais à sua realidade de acordo com os princípios estabelecidos em seu Projeto Político-Pedagógico.…”