Foro de Negociação e Comitês de Cogestão em empreendimentos hidrelétricos no Brasil:

Abstract

O arcabouço legal e institucional regulador do deslocamento populacional compulsório em hidrelétricas no Brasil apresentam lacunas e as negociações ocorrem de forma individualizada. Este artigo apresenta uma reflexão teórica acerca do Foro de Negociação e Comitês de Co-gestão enquanto instrumentos de negociações nos conflitos socioambientais decorrentes das Hidrelétricas de Peixe-Angical e Estreito, estado do Tocantins, numa perspectiva qualitativa a partir da análise da participação cidadã, da governança e do controle social. A abordagem parte do entendimento amplo da tecnologia - hidrelétricas - na perspectiva do processo de construção social. Remete ao cenário hidrelétrico e ao alcance da sociedade nos processos decisórios por meio de mecanismos de negociação, reconhece os interesses divergentes na negociação, a participação representativa e a busca pela legitimação popular dos empreendedores. Conclui que existem subsídios para o campo decisório avançar na institucionalização de critérios e de procedimentos mais adequados, visto que a participação cidadã leva a conquista de novas vias estratégicas e legais de busca dos direitos ou mesmo do aprimoramento das vias atualmente existentes.

A Construção Da Uhe Do Bem Querer E Os Seus Possíveis Impactos Socioambientais Na Bacia Do Rio Branco Em Roraima.

“…A transferência dos povos que deixam seus locais de origem tem como consequências fortes alterações nos seus modos de vida. É preciso enfatizar que a maioria das famílias acometidas por esses empreendimentos pertence à zona rural: são ribeirinhos, posseiros, pequenos proprietários; uma menor porção, mas não menos importantes, pertence aos núcleos urbanos (BESSA et al, 2011).…”