Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

Abstract

Resumo A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012, atribui aos municípios diversas competências em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A realidade dos municípios brasileiros, em especial aqueles de pequeno porte, tem sido a convivência com a escassez de recursos financeiros e humanos para o cumprimento de tais responsabilidades. Este artigo investiga o potencial dos consórcios públicos intermunicipais para a redução das vulnerabilidades, em especial institucional, técnica e política, no contexto de risco de desastres. Por meio de um estudo reflexivo, diversas experiências de consórcios públicos no Brasil foram investigadas, considerando as potencialidades e os desafios enfrentados em sua constituição e manutenção. A capacidade política, financeira e operacional dos consórcios pode viabilizar as atribuições de caráter mais especializado, a exemplo dos mapeamentos de áreas de risco de desastres e dos planos de contingência. Por outro lado, o consórcio por si só não é capaz de resolver todas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, sendo necessário ultrapassar entraves político-partidários e desinteresse da gestão local. Vencidos estes desafios, a cooperação mostra-se com grande potencial para fortalecer as capacidades municipais voltadas para a redução do risco de desastres.

Rainfall data adjustment to Volta Redonda macro-region

“…The conurbation consisting of Pinheiral, Volta Redonda and Barra Mansa presents a varied geomorphology, an exponential expansion of the urban perimeter and even the use of the land without proper conservationist planning, as a result, the Volta Redonda Macro-region presents problems with natural disasters due to intense rainfall events; thus, this conurbation lacks rainfall information analyzed for assertive decision making aimed at the prevention of natural disasters (Saito et al, 2021;Santos and Duarte, 2022).…”