Funções Das Controladorias Municipais: Um Estudo Nas Prefeituras Das Capitais Brasileiras

Abstract

O estudo objetivou identificar como se caracterizam as controladorias das prefeituras das capitais do Brasil, sobretudo no que se refere às funções executadas por estes órgãos. A metodologia se caracterizou como exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, configurou-se como uma pesquisa de levantamento (survey) por intermédio da aplicação de questionário específico aplicado aos responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno (UCCI) das prefeituras das capitais brasileiras. Os achados, no tocante às características das unidades, permitiram concluir que elas são denominadas Controladoria Geral do Município, formalizadas como secretarias, as quais funcionam 8 horas por dia e tem dotação orçamentária acima de R$ 1.000.000,00, que em grande parte são compostas por mais de 25 profissionais que não são da carreira de controle. Quanto à identificação das funções desempenhadas pelas Controladorias Públicas Municipais, percebeu-se que a função controle interno foi a única executada por todas as unidades participantes do estudo, enquanto que a função gerencial estratégica foi exercida por 73,3%, seguida pela função proteção e controle de ativos (60%), e controle de risco (53,3%). As funções contábil e tributária aparecem com igual representatividade, sendo desempenhada por 6 das 15 unidades. Os dados também demonstraram que 80%, representando 12 unidades participantes, executam de 03 a 05 funções da controladoria.

O controle interno e o monitoramento das notificações emitidas pelo controle externo: Um estudo de caso na CGM

“…Percebe-se que a abordagem das funções da controladoria não é consensual na esfera pública, assim como acontece na literatura, embora demonstrem pontos congruentes, como a execução das funções controle de ativos e gerencial com maior representatividade, e das funções controle e tributárias com menor execução. Verifica-se que o perfil exigido ao profissional da controladoria, em decorrência das funções elencadas, demonstra um misto de funções tecnicistas e gerenciaisestratégicas, o que comunica uma mudança na realidade do mesmo, assim como vem ocorrendo na iniciativa privada (Cunha & Callado, 2019).…”

Políticas de Integridad y Anticorrupción en Brasil: el Papel de la Contraloría-General en Estados y Capitales

“…The internal control model of integrated anti-corruption functions represents an institutional innovation, and its multiple spheres of action have changed the accountability process in terms of those who govern in Brazilian democracy (Loureiro et al, 2012), generating more control norms as a result of the evolution of this sector (Coutinho and Silva et al, 2017). In this model, the comptroller's office has expanded its functions (Cruz et al, 2016;Cunha & Callado, 2019), acting as the central body of administrative internal control, auditing, ombudsmanship, internal affairs, transparency, and integrity systems in the federal executive branch. Since then, states such as Rio de Janeiro and Minas Gerais, the Federal District and capitals such as São Paulo and Florianópolis have created general comptroller's offices along the same lines.…”