Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

Abstract

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.

El Estudio Como Principio Educativo Y La Cuestión De La Lectura en La Pedagogía Del Movimiento

“…Após o golpe parlamentar de 2016, especialmente durante o mandato de Jair Messias Bolsonaro, numa espécie de continuum intensificado de medidas que tiveram início com Michel Temer, foram tentadas ou implementadas diversas medidas -articulando as esferas política, econômica e cultural -com o objetivo de censurar, por exemplo, determinados livros de literatura literária. Além disso, houve intenso empenho para promover uma pseudoneutralidade do currículo escolar, propagada pelos defensores do projeto da escola dita sem partido, entre outras medidas que afrontam o Estado democrático de direito e a legislação federal (LOUREIRO et al, 2022, MALTA;FLEXOR;COSTA, 2020, RESENDE et al, 2021. Aliás, com características típicas de cada momento histórico, os controles ou censuras político-ideológicas perpassam a história geral e a história da educação brasileiras, especialmente em momentos ou conjunturas de suspensão do Estado democrático de direito ou de vigência de outras formas exacerbadas de autoritarismo.…”