Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)

Abstract

O estudo de natureza exploratória-descritiva e documental, de abordagem quantitativa, investiga a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período 2009-2019, no contexto de cinco municípios (Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho) da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os resultados obtidos indicaram que o Fundeb possibilitou ampliar o volume de recursos nos sistemas municipais de educação; entretanto, aspectos relacionados à demanda reprimida na educação infantil, indisponibilidade de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e o decréscimo nas matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) configuram-se como desafios a serem superados.