O estudo de natureza exploratória-descritiva e documental, de abordagem quantitativa, investiga a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período 2009-2019, no contexto de cinco municípios (Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho) da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os resultados obtidos indicaram que o Fundeb possibilitou ampliar o volume de recursos nos sistemas municipais de educação; entretanto, aspectos relacionados à demanda reprimida na educação infantil, indisponibilidade de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e o decréscimo nas matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) configuram-se como desafios a serem superados.
Neste artigo, tem-se como objetivo analisar a execução orçamentária e financeira das compras organizacionais, para o atendimento das finalidades institucionais de uma universidade pública estadual baiana, no período de 2015 a 2021, a partir da implantação de um conjunto de normas e procedimentos administrativos pelo poder executivo do Estado. A importância de debater a autonomia universitária, o processo de decisões sobre as condições de investimento e o respectivo financiamento da educação superior são argumentos importantes para realização deste estudo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com fins exploratório-descritivo, que utilizou como estratégia o estudo de caso e como método de coleta de dados a pesquisa documental. Os resultados explicitam que o controle de gastos públicos vem sendo empregado com mecanismo governamental de corte de gastos na universidade, sobretudo, quanto à aquisição de bens permanentes e de consumo, por meio de práticas de controle externo que ferem sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Neste texto, apresenta-se resultados de estudo por meio do qual se abordou os desafios da contemporaneidade na gestão da Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs -, considerando sua relevância para a interiorização da educação superior no Estado da Bahia. Os resultados indicaram que os desafios, numa dimensão política, estão relacionados à implantação de ações de democratização do acesso e permanência estudantil; no âmbito organizacional, nas dificuldades em efetivar a equidade nas representações acadêmicas e garantir a participação da sociedade no processo decisório colegiado; na perspectiva cultural, na relevância social dessa instituição, diante de suposta perda de exclusividade na produção do conhecimento e no contexto econômico, na sustentabilidade financeira em cenário de desinvestimento.
O presente estudo apresenta resultados preliminares de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental sobre o tema da mercantilização da educação no Brasil, com o objetivo de caracterizar a oferta atual de ensino superior no estado da Bahia, apresentando aspectos do processo de mercantilização, contextualizado por um crescente discurso de crise na educação nacional. Esses resultados apontam para um célere processo de financeirização, oligopolização e transnacionalização da educação, configurando o cenário atual de mercantilização do ensino superior brasileiro. Esse cenário estende-se para a oferta de ensino superior no estado da Bahia, que apresenta uma representatividade da rede privada de 92% das instituições e de 74% nas matrículas em cursos de graduação, com a presença de grandes grupos educacionais.
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