Garantismo, Principialismo E O Dilema Da Conexão Entre Direito E Moral

Abstract

O presente artigo postula debater o fenômeno histórico do constitucionalismo a partir da análise das teorias principialista e garantista. Pretende, também, discorrer sobre a crítica do garantismo à tese que correlaciona o direito e a moral. Conclui-se pela necessidade de reforço ao paradigma juspositivista em rejeição ao cognitivismo ético, endossado pelo principialismo. Para tanto, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, em associação à técnica bibliográfica.