Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC

Abstract

O trabalho analisa como processos de regularização fundiária desenvolvidos pelo Município de Chapecó/SC, aplicados como solução para políticas públicas de habitação de interesse social equivocadas e caracterizadas pelo direcionamento da cidade para a periferia, com a consequente desqualificação dos componentes do espaço urbano, desencadearam um processo de gentrificação. O referencial teórico é construído a partir das medidas políticas de planejamento para o desenvolvimento sustentável das cidades constantes na Nova Agenda Urbana proposta pela Conferência Habitat III, de 2016. O artigo descreve os reflexos aos direitos individuais, coletivos e bens comuns causados por políticas públicas habitacionais ineficientes e quais as medidas foram implementadas pelo poder público municipal visando à correção de tais equívocos, via regularização fundiária urbana. Por fim, o trabalho problematiza o fenômeno da gentrificação como resultado não esperado de ações de requalificação de áreas irregulares. A pesquisa é analítica e o método utilizado é o indutivo. Os dados são levantados pela consulta à bibliografia e a documentos relacionados aos processos de regularização fundiária implementados pela municipalidade em loteamentos públicos de seu domínio.