GERENCIALISMO, ESTAMENTALIZAÇÃO E BUSCA POR LEGITIMIDADE: O campo policial militar no Brasil

Abstract

Este artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país.

Patrulha Comercial: Implantação De Um Novo Modelo De Policiamento

“…Esse distanciamento acaba por prejudicar as relações entre o agente público e a população, impactando nas avaliações de legitimidade da instituição policial (TYLER, 2003). Além disso, novos desenvolvimentos sociais e culturais impulsionam significativamente a perda da legitimidade e confiança dos cidadãos na polícia, que depende da vênia da sociedade em relação as estratégias empregadas pela polícia em seus procedimentos (BATITUCCI, 2019;TERPSTRA & SALET, 2019;ZANETIC, et al, 2016;MONTEIRO, 2005).…”

“…Para o sucesso da implantação da Patrulha Comercial, aqui considerada um tipo de policiamento de proximidade, é importante que o desenvolvimento de suas atividades estejam alinhadas com os anseios da comunidade a qual é atendida (TYLER, 2003;SCOTT et al, 2000). Para tanto, a participação da comunidade, treinamento específico, proatividade dos policiais, a descentralização das ações e decisões, participando a sociedade das resoluções afetas à ela, além do estabelecimento de uma relação de confiança entre o policial e a população, são condições que devem contribuir para a legitimidade do novo modelo de policiamento (MESQUITA NETO, 2004;TERPSTRA E SALET, 2019;BATITUCCI, 2019;MINTZBERG, 1983).…”

Participatory democracy and Community police: social network as an expression of social capital

“…Com isso, as instâncias das lógicas de policiamento tiveram que passar por várias reformas em suas práticas. Essas reformas foram se construindo como resposta aos efeitos da crise de legitimidade da polícia brasileira, mesmo havendo incompatibilidades com a polícia gerencial e com a força policial militarizada (BATITUCCI, 2019). As discussões sobre a Polícia Comunitária, aplicada ao contexto brasileiro, tiveram maior força, em 2019, a partir da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária, lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a qual coliga estratégias e filosofias para a aproximação entre polícia e comunidade.…”

Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de Covid-19

“…Isso contradiz a perspectiva contemporânea proposta por Moore (2003 p. 116), que sugere a relevância da articulação das polícias junto à comunidade e a outros órgãos e agências, para uma "análise cuidadosa e criativa dos problemas que os cidadãos trazem", incluindo a prevenção de crimes e a atenção às mais variadas emergências sociais. No caso brasileiro, as organizações policiais ainda preservam certa tradição autoritária, com foco mais voltado para estratégias de repressão e imposição da força, em detrimento da prevenção e negociação de conflitos na sociedade, apesar de discretos avanços na efetivação de uma sociedade mais segura e garantidora de direitos (BATITUCCI, 2019;COSTA, 2021).…”