Gestão ecológica das águas: uma comparação das diretrizes do Brasil e da Europa

Abstract

A gestão das águas é uma necessidade inerente às sociedades humanas nos dias de hoje. A água é um bem natural e essencial para a existência e permanência da vida, e com o desenvolvimento das sociedades humanas, há muito tempo é utilizada para diversos fins, e assim considerada como um dos principais recursos ambientais. É imperativo que a política hídrica abarca instrumentos e diretrizes compatíveis para uma gestão integrada em todos os setores da sociedade, e que assume a proteção das águas e seu uso de forma sustentável com o desenvolvimento da humanidade. O objetivo central deste artigo é traçar paralelos de análise de enquadramento das águas para as diretivas de qualidade aplicadas no Brasil e na União Europeia, com a perspectiva de uso agregador do enquadramento europeu em sistemas de abastecimento de água humano no Brasil. As políticas da água no Brasil e na Europa elencam a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e prevê o enquadramento dos corpos d’água como principal instrumento de integração da qualidade e quantidade de água. No Brasil, as águas são classificadas de acordo com suas condições ambientais e de saúde e associadas aos diversos usos. Podem ser desde especiais quando não alteradas por atividades humanas, adequadas para abastecimento e outros fins, e até somente usadas para navegação. A diretiva europeia, por sua vez, tem como objetivo principal alcançar o bom estado ecológico para os corpos hídricos. Três aspectos se destacam nas configurações entre as diretivas brasileira e europeia. O primeiro se refere no estabelecimento de metas progressivas na diretiva europeia para determinados períodos, em contraste com a política brasileira, o que garante um acompanhamento mais efetivo do processo de avaliação e resposta. O segundo aspecto é a efetiva participação da comunidade nas diretrizes da gestão europeia, em contraste com a do Brasil, que é mais genérica. E por último, tem-se a estrutura organizacional integrativa da diretiva europeia de forma mais ampla com a União Europeia. Entretanto, há contrastes entre as realidades brasileira e europeia e com isso, este nível de organização deve ser adaptado ao Brasil como os comitês de bacia hidrográfica. Neste sentido, vimos que o gerenciamento adequado de recursos hídricos é bastante complexo, e engloba desenhos de análise por instrumentos técnicos viáveis e complementares, e que seguem diretrizes de legislação ambiental na medida de produção de cenários mais consolidados para o enquadramento das águas. A Política das Águas no Brasil apresenta uma série de medidas promissoras, que provavelmente alcançarão resultados eficazes na sua preservação, mas muito ainda pode ser feito no sentido de aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país.

Desafios da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil e Europa

“…Tanto no Brasil quanto na União Europeia, as políticas de água são delineadas em normas e programas que objetivam o bem comum da água, os múltiplos usuários e interesses envolvidos, fundamentais na qualidade e na quantidade dos recursos hídricos (FARIA; PADOVESI-FONSECA, 2020). Ainda que a legislação brasileira de recursos hídricos apresente várias medidas promissoras que podem resultar na preservação das águas, muitos corpos hídricos estão em condições precárias, com muito trabalho a ser realizado para aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos no Brasil (CARDOSO-SILVA et al, 2013).…”

“…Como a implementação do Enquadramento de Corpos de Água no Brasil é reduzida devido à dificuldades metodológicas para sua aplicação, há deficiência de ações de gestão e de recursos fundamentais para sua efetivação (FARIA; PADOVESI-FONSECA, 2020).…”