Gestão, fnanciamento e (des)valorização da educação em Alagoas (2007-2014)

Abstract

ResumoEste artigo analisa as consequências da gestão do governo Vilela Filho (2007-2010 e 2011-2014) para a educação pública estadual em Alagoas (Brasil), no contexto da conjuntura política, econômica e social resultante do processo de reformulação do sistema capitalista em meio à sua crise estrutural iniciada nas últimas décadas. Na educação pública alagoana, investiga especificamente as consequências das políticas públicas de natureza neoliberal na qualidade do ensino, no modelo de gestão e financiamento implementados, na formação e valorização dos profissionais da educação, além de refletir sobre as efetivas condições de trabalho destes profissionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e utiliza as contribuições do materialismo histórico--dialético. O estudo conclui que as políticas educacionais do governo Vilela Filho foram na contramão das políticas aprovadas pelo Governo Federal nesse período. Enquanto o Governo Federal expandiu sua esfera de atuação estatal com maior atenção às políticas sociais -com todas as contradições no que se refere à política macroeconômica -, em Alagoas as políticas neoliberais do governo Vilela Filho concretizaram um contundente ataque aos direitos dos servidores públicos, com a sustentação dos grupos hegemônicos que controlavam a significativa maioria dos aparelhos públicos e privados, dentre estes a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, a maioria das prefeituras municipais e os meios de comunicação de massa. Palavras-chave: Políticas educacionais, Gestão escolar, Neoliberalismo, Financiamento educacional. AbstractThis article analyzes the consequences of the Vilela Filho administration (2007-2010 and 2011-2014) for state public education in Alagoas (Brazil) in the context of the political, economic and social conjuncture resulting from the process of reformulation of the capitalist system in the midst of its structural crisis initiated in the last decades. In Alagoas public education, it specifically investigates the consequences of public policies of a neoliberal nature implemented in the quality of education, in the management and financing model implemented, in the training and valuation of education professionals, and in reflecting on the 1 Os temas tratados neste artigo fazem parte da Tese de Doutorado defendida pelo primeiro autor deste artigo, intitulada "O neoliberalismo na educação pública alagoana durante o governo Teotonio Vilela

Financiamento da educação na Paraíba: os primeiros anos do FUNDEB (2007 a 2014)

“…Dentre esses direitos, destaca-se o direito à educação. Em seu artigo 6º, a Carta Magna estabeleceu a educação como direito social, sendo destacada uma seção específica para tratar do assunto (artigos 205 a 214).Com a assunção de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República em 1° de janeiro de 1995, o governo inicia um processo de reformas (política, econômica, social e educacional), com a finalidade de adequar o Estado brasileiro ao processo de reformulação do sistema capitalista no contexto da crise estrutural, que teve início na décadade 1970 (LIRA;HERMIDA, 2018). Nesse contexto, diversas leis são debatidas e aprovadas para a educação nacional, procurando regulamentar as disposições estabelecidas na CF/88.As demandas da dinâmica do novo sistema produtivo motivaram a realização de reformas educacionais.…”