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Este artigo analisa as possíveis inconstitucionalidades formais e materiais existentes na Lei n° 7.800/16, aprovada no estado de Alagoas, que teve como inspiração os ideais do projeto “Escola sem Partido”. Para tanto, nos valemos da análise documental da ordem educacional brasileira e também dos autos do processo que julga a constitucionalidade da lei alagoana no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conclusões, são apresentados os prováveis riscos à democracia trazidos por esse movimento, que busca tomar de assalto a educação brasileira, visando a censura e a criminalização da prática docente.

Este artigo realiza uma análise dos últimos acontecimentos políticos e sociais, vinculados à emergência e expansão do movimento Escola Sem Partido, procurando estabelecer um diálogo entre as proposituras do movimento e as nuances acontecidas na vida política e na economia brasileira e mundial. A questão norteadora que gerou sua elaboração foi a seguinte: Quais bases políticas, econômicas e históricas orientaram as ações e proposições do movimento Escola Sem Partido? Com base na interpretação marxista da história, o artigo utilizou como método o materialismo histórico e dialético. Procurou-se identificar as bases e pressupostos políticos, econômicos e históricos que sustentam as teses fundamentalistas e religiosas do movimento, relacionando os mesmos à atual etapa da crise do sistema capitalista e a consequente ascensão da ideologia ultraliberal. O artigo conclui que a existência de movimentos como o Escola sem Partido faz parte de uma ação articulada pelos setores políticos de extrema direita que tem como propósito a desconstrução dos fundamentos da democracia liberal. Ao adotar a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica, o movimento procura garantir a formação de cidadãos submissos à lógica da classe dominante. Nesse contexto, a esfera educacional tornou-se uma das frentes preferenciais dos governos de extrema direita que objetivam hegemonizar ideologias e interesses das classes dominantes nas relações sociais através da educação.

RESUMOEste artigo analisa o processo de aprovação da Lei nº 7.800, de 05 de maio de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o Programa Escola Livre em Alagoas. Segundo seus defensores, a lei procura atuar na defesa a "neutralidade" ideológica, política e religiosa dos professores e sua aprovação provocou intensos debates entre segmentos da sociedade civil, instituições educacionais e religiosas, movimentos sociais, educadores e estudantes. A questão norteadora que orientou a pesquisa foi a seguinte: quais circunstâncias econômicas, políticas e ideológicas motivaram a aprovação da lei 7.800/2016, que institui o Programa Escola Livre no Estado de Alagoas? Com base na interpretação marxista da história, o artigo utilizou como método o materialismo histórico e dialético. O artigo conclui que a aprovação da lei foi possível graças às peculiaridades culturais, econômicas e políticas do estado de Alagoas, levando em conta a existência de fortes traços de prática coronelista e violência política, que convivem historicamente com um elevado índice de desigualdade social e concentração de riquezas. Outro aspecto importante diz respeito à tentativa de homogeneização dos sujeitos educacionais, negando as diferenças existentes no tecido social, além de monitorar o trabalho docente, esvaziando-o de conteúdos e de metodologias que promovam o espírito crítico dos alunos. Os conceitos de educação, igualdade, liberdade e política evocados no texto da lei, evidenciam que o mesmo foi elaborado a partir de concepções ideológicas e de democracia burguesas (idealistas). Essas concepções se confrontam com as contradições, pluralidade e diversidade (reais) que caracterizam a sociedade brasileira. Palavras 142 THE FREE SCHOOL PROGRAM IN ALAGOAS, THE CRISIS OF ACCUMULATION OF CAPITAL AND THE STRENGTHENING OF THE RIGHT BRAZILIAN POLITICS ABSTRACTThis article analyzes the approval process of Law 7.800, dated May 5, 2016, which establishes, within the scope of the State System of Education, the Free School Program in Alagoas. According to its proponents, the law seeks to defend the ideological, political and religious "neutrality" of teachers and its approval has provoked intense debates among segments of civil society, educational and religious institutions, social movements, educators and students. The guiding question that guided the research was: what economic, political and ideological circumstances motivated the approval of the law 7.800/2016, which establishes the Free School Program in the State of Alagoas? Based on the Marxist interpretation of history, the article used historical and dialectical materialism as its method. The article concludes that the approval of the law was made possible by the cultural, economic and political peculiarities of the state of Alagoas, taking into account the existence of strong coronelist practices and political violence, which coexist historically with a high index of social inequality and concentration of riches. Another important aspect concerns the attempt to homogenize educ...

ResumoEste artigo analisa as consequências da gestão do governo Vilela Filho (2007-2010 e 2011-2014) para a educação pública estadual em Alagoas (Brasil), no contexto da conjuntura política, econômica e social resultante do processo de reformulação do sistema capitalista em meio à sua crise estrutural iniciada nas últimas décadas. Na educação pública alagoana, investiga especificamente as consequências das políticas públicas de natureza neoliberal na qualidade do ensino, no modelo de gestão e financiamento implementados, na formação e valorização dos profissionais da educação, além de refletir sobre as efetivas condições de trabalho destes profissionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e utiliza as contribuições do materialismo histórico--dialético. O estudo conclui que as políticas educacionais do governo Vilela Filho foram na contramão das políticas aprovadas pelo Governo Federal nesse período. Enquanto o Governo Federal expandiu sua esfera de atuação estatal com maior atenção às políticas sociais -com todas as contradições no que se refere à política macroeconômica -, em Alagoas as políticas neoliberais do governo Vilela Filho concretizaram um contundente ataque aos direitos dos servidores públicos, com a sustentação dos grupos hegemônicos que controlavam a significativa maioria dos aparelhos públicos e privados, dentre estes a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, a maioria das prefeituras municipais e os meios de comunicação de massa. Palavras-chave: Políticas educacionais, Gestão escolar, Neoliberalismo, Financiamento educacional. AbstractThis article analyzes the consequences of the Vilela Filho administration (2007-2010 and 2011-2014) for state public education in Alagoas (Brazil) in the context of the political, economic and social conjuncture resulting from the process of reformulation of the capitalist system in the midst of its structural crisis initiated in the last decades. In Alagoas public education, it specifically investigates the consequences of public policies of a neoliberal nature implemented in the quality of education, in the management and financing model implemented, in the training and valuation of education professionals, and in reflecting on the 1 Os temas tratados neste artigo fazem parte da Tese de Doutorado defendida pelo primeiro autor deste artigo, intitulada "O neoliberalismo na educação pública alagoana durante o governo Teotonio Vilela